A caça de animais silvestres no Brasil está proibida desde 1967. Não se pode dizer que tenha acabado, mas de certa forma tem diminuído, principalmente nos estados onde a atuação das polícias ambientais é mais forte e a educação ambiental se faz presente na gestão pública.

Valdir Collato é um dos “maiores expoentes” da bancada ruralista no Congresso, sempre disposto a apresentar ou apoiar projetos de lei que enfraqueçam a legislação ambiental e permitam desmatamento e degradação. Ele é autor do PL 6268/16, que legaliza a caça de animais silvestres. Seu  principal argumento é que “o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema”, citando o caso do javali, que tem a caça liberada pelo Ibama desde 2013. O deputado, convenientemente, esquece-se que isto é exceção e que, mesmo assim, caçadores certamente aproveitam a oportunidade para matar outros animais.

O javali não é nativo da fauna brasileira e por isso não existem predadores naturais no Brasil. Estes animais europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul na década de 90 e tiveram sua criação permitida por órgãos do governo, a princípio para servir como carne “exótica”. A carne do javali não foi bem recebida pelos brasileiros, e por isso, sem medidas preventivas de controle e fiscalização eficientes, os javalis eram soltos por antigos criadores ou fugiam e encontravam um ambiente favorável para reprodução, ao longo dos anos, a população de javalis cresceu massivamente. Agora a espécie é considerada uma “praga invasora” e como resultado, milhares de animais agora são injustamente submetidos à perseguição e a uma morte cruel como “solução” para um problema que foi causado e perpetuado pelo homem.

Reconhecemos que, ainda assim, este é um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido. No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal. A crueldade da matança estende-se não só a esses animais, como também aos cães, que estão sendo criados para matar esse animais silvestres, muitos cães morrem durante a caçada ou são abandonados pelos caçadores, por não terem mais utilidade. Além de ser desumana, a matança de animais silvestres também prejudica outras espécies. O restante da fauna também está ameaçado pelas armadilhas, perseguição por cães e ferimentos de bala e muitas vezes, enfrentando horas de sofrimento antes de morrer. A arara azul, a onça pintada, o mico leão dourado, a capivara e tamanduá são alguns dos integrantes de uma lista com mais de 350 animais nativos que estão ameaçados.

“Fundamental lembrar que a aprovação deste PL interessa diretamente a indústria armamentista brasileira e suas congêneres, principalmente americanas, maiores exportadoras de armas do planeta. E será forte estímulo à liberação de venda de armas no país, bandeira constante das mesmas e daqueles que as representam no Congresso. Não há melhor exemplo do que os EUA onde anualmente morrem dezenas de pessoas, inclusive crianças, boa parte delas com “armas de caça”.

Vale ressaltar ainda de que se esta proposta for aprovada, assistiremos ao aceleramento absurdo de extinção de espécies animais no país e, isto é inaceitável.

Em 2013 a Apremavi realizou uma campanha contra a imediata revogação da Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que facilitava e estimulava o tráfico de animais silvestres no país. A referida Resolução contrariava a Constituição Federal e o art. 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) que determina a soltura dos animais ou a sua doação a Zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, bem como a apreensão dos instrumentos utilizados na prática do crime.

Ao longo dos anos, inúmeras foram as tentativas de alteração da legislação ambiental. Diante disso, em 2013, a Apremavi e  signatários, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei de Proteção da Fauna e na Lei de Crimes Ambientais, cobraram das autoridades constituídas as seguintes ações em caráter de urgência:

1 – Imediata revogação da Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que facilita e estimula o tráfico de animais silvestres no país, cuja vigência está prevista para 25.12.2013, mas já estimula os infratores. Referida Resolução contraria a Constituição Federal e o art. 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) que determina a soltura dos animais ou a sua doação a Zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, bem como a apreensão dos instrumentos utilizados na prática do crime.

2 – Discussão Pública no CONAMA e nos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de Resoluções para coibir o livre comércio em lojas agropecuárias e outros estabelecimentos comerciais, de armas de caça tais  como espingardas de ar comprimido (cujo poder de destruição e matança é comparável a armas de fogo), estilingues, gaiolas, apitos e quaisquer instrumentos de captura de animais silvestres, visto que o livre comércio de tais armas e instrumentos estimula a matança, o aprisionamento e tráfico da fauna silvestre, contribuindo diretamente para a extinção de espécies.

3 – Realização de ampla e integrada operação de fiscalização (blitz nacional) contra a caça ilegal, a captura, o aprisionamento e o tráfico de animais silvestres e pela apreensão de armas e instrumentos de captura e aprisionamento de animais da fauna silvestre.

4 – Realização de campanhas públicas mostrando a importância e beleza dos animais e estimulando a observação e fotografia como atividades sustentáveis e seguras. As campanhas também deverão ser contra a caça, aprisionamento e tráfico de animais nativos do Brasil, com ênfase também, nas zonas rurais, mostrando que matar animais  é crime e incompatível com nosso atual conhecimento científico e nível cultural. Deve-se também, divulgar telefones onde possam ser denunciados de forma anônima os contumazes caçadores de cada município ou região.

5 – Apuração rigorosa dos casos de violência contra os defensores da biodiversidade nativa do Brasil e aplicação das penalidades previstas em lei.