Biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, beleza cênica, cultura e potencial para o turismo sustentável. Os Campos de Altitude representam uma inestimável riqueza na Mata Atlântica; mesmo assim, essa fitofisionomia está sendo ameaçada constantemente.
Entenda o porquê é tão importante defender os Campos de Altitude e ajude na mobilização!
Juntos pelos Campos de Altitude
Os Campos de Altitude, reconhecidos como parte integrante do bioma Mata Atlântica, são ambientes de alta biodiversidade e endemismo, com espécies que se adaptaram a condições de clima rigoroso e sazonalidade acentuada. Esses ecossistemas possuem vegetação herbácea e arbustiva que cresce em altitudes elevadas e, historicamente, estiveram associadas a grandes herbívoros, parte da megafauna que moldou o ecossistema antes de sua extinção.
A legislação federal, como a Lei da Mata Atlântica (Lei Nº 11.428/2006) e a Resolução CONAMA Nº 10/1993, já reconhece os Campos de Altitude como ecossistemas associados à Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes de proteção que incluem vegetação situada em altitudes variáveis, não necessariamente acima de 1500 metros.
Contudo, o Projeto de Lei 364/2019 pretende alterar a legislação ambiental restringindo a proteção legal tão somente para ambientes florestais, o que vai gerar um imenso impacto, não somente nos campos de altitude da Mata Atlântica, mas em toda vegetação não florestal de todos os biomas. Atualmente, o PL está com o status de “Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)”.
Porque precisamos protegeR
vegetação biodiversa
Predominam as plantas herbáceas e arbustivas, principalmente gramíneas. Cerca de 25% de todas as plantas não existem em outra fitofisionomia.
Serviços ecossistêmicos
Como a estabilização do solo, o armazenamento de água e outras propriedades hidrológicas e, especialmente, a estocagem de carbono.
Beleza cênica e Geologia
Nos Campos de Altitude podem ser encontradas montanhas, vales e outras formações geológicas únicas, formadas ao longo dos milênios.
Relevância para pesquisas
Há muitas áreas com estudos em desenvolvimento, promovendo a descoberta de novas espécies e das dinâmicas biológicas.
Turismo Ecológico
É uma das oportunidades para geração de renda na região, tendo em vista a beleza, história e singularidade das paisagens.
Código do Meio Ambiente Catarinense: apenas 3% dos Campos de Altitude Protegidos em SC
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) reconhece os Campos de Altitude como ecossistemas associados à Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes de proteção que incluem vegetação situada em altitudes variáveis, de 400 a 2.000 metros. Contudo, o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, revisado em 2022, de maneira inconstitucional, restringe a proteção dos Campos de Altitude às áreas acima de 1.500 metros. Isso reduz drasticamente a área protegida, limitando a abrangência original dos Campos de Altitude a 3,8% do território que seria coberto sob os critérios do IBGE.
Entenda como a alteração proposta pelo governo de Santa Catarina já vem afetando a área de abrangência dos Campos de Altitude no parecer elaborado pelo Conselho Regional de Biologia da 9 Região.
No mapa: em laranja, as áreas de Campos de Altitude protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Em vermelho, as áreas confinadas como Campos de Altitude segundo o Código Do Meio Ambiente de SC.
Legislação
Confira os principais diplomas legais que tratam sobre os Campos de Altitude.
Resolução CONAMA Nº 10/1993
Estabelece parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica. Apresentou a definição de Campos de Altitude: “Vegetação típica de ambientes montano e alto-montano, com estrutura arbustiva e/ou herbácea, que ocorre geralmente nos cumes litólicos das serras com altitudes elevadas, predominando em clima subtropical ou temperado. Caracteriza-se por uma ruptura na seqüência natural das espécies presentes nas formações fisionômicas circunvizinhas. As comunidades florísticas próprias dessa vegetação são caracterizadas por endemismos.”
Resolução CONAMA Nº 388/2007
Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Resolução CONAMA Nº 423/2010
Define parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.
DECRETO Nº 6.660/2008
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), e autoriza o pastoreio extensivo tradicional em remanescentes de campos de altitude, nos estágios secundários de regeneração, desde que não promova a supressão da vegetação nativa ou a introdução de espécies vegetais exóticas (Art. 29, item V).
SC | Lei Nº 18.350/2022
Alterou o Código Ambiental de SC, firmando que os Campos de Altitude ocorrem acima de 1.500 (mil e quinhentos), o que contraria a legislação federal.
Lei Federal nº 11.428/2006
A Lei da Mata Atlântica reconhece os Campos de Altitude como ecossistemas associados à Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes de proteção que incluem vegetação situada em altitudes variáveis, não necessariamente acima de 1500 metros. Essas diretrizes são reforçadas pelo Mapa da Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica, elaborado pelo IBGE, que abrange formações vegetacionais nativas e ecossistemas associados, independentemente da altitude.
Projeto de Lei Nº 364/2019
Pretende alterar a legislação ambiental restringindo a proteção legal tão somente para ambientes florestais, o que vai gerar um imenso impacto, não somente nos campos de altitude da Mata Atlântica, mas em toda vegetação não florestal de todos os biomas.
Realização
Parceiros
Apoio
Financiador
A campanha “Proteja os Campos de Altitude” é uma das iniciativas do projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”, executado numa articulação entre a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Instituto Mira Serra, com o apoio financeiro da Fundação dinamarquesa Hempel por meio da Fundação SOS Mata Atlântica.
Os Campos de Altitude são parte essencial de todos os biomas brasileiros e fundamentais para a biodiversidade, o clima e a água. O PL 364/2019 é um ataque ao meio ambiente e precisa ser barrado.
#ProtejaOsCamposDeAltitude
© As fotografias usadas para ilustrar esta página são de autoria de Carolina Schäffer, João de Deus Medeiros, Vitor Lauro Zanelatto e Wigold B. Schäffer.