A Mata Atlântica novamente em risco

Enquanto estamos focados no combate à pandemia de COVID-19, o Ministério do Meio Ambiente tem outras prioridades. E não é garantir a preservação da Mata Atlântica. Ou sua recuperação na íntegra. Pelo contrário.

No início de abril, o ministro Ricardo Salles determinou que os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atlântica até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Até então, o Ministério do Meio Ambiente usava o entendimento de que a regra vigente era a expressa na Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.

A determinação de Salles veio em função de um pedido, feito no começo do ano, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que houvesse mudanças nas regras referentes a multas e recuperação de áreas desmatadas ilegalmente nesse bioma feitas a partir de 1993, até então estabelecidas pela Lei da Mata Atlântica. A AGU acatou a solicitação dos ruralistas e Salles está nadando de braçada.

ONGs e MPF estudam formas de barrar a mudança na Justiça.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina que toda ocupação de área de preservação permanente (APP) – topo de morro e beira de rio e nascentes – feita em propriedade rural até julho de 2008 deverá ser considerada área consolidada e as atividades nelas inseridas estão autorizadas a continuar. Para isso, o proprietário que desmatou é obrigado a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A partir disso, ele terá a obrigação de recompor essa mata desmatada em 1 metro (se a propriedade tem até 4 módulos fiscais), 8 metros (se a propriedade tem entre 5 e 15 módulos fiscais) ou 15 metros (se a propriedade tem mais de 15 módulos fiscais).

Pela regra da Lei da Mata Atlântica, todo desmatamento de vegetação no bioma só é permitido com autorização e nunca em áreas de preservação permanente. Ou seja, não há a hipótese legal de considerar essa área desmatada sem autorização como área consolidada. Mesmo se a área foi toda desmatada para plantio ou sofreu incêndio, após 1993, ela ainda é considerada Mata Atlântica e o proprietário que a desmatou poderá sofrer com embargo e multa, além de ter que reflorestar o que derrubou.

A decisão de Salles, segue um parecer pedido pela CNA à AGU e anula a decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente, feito em 2017, de seguir a Lei da Mata Atlântica.

“Essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida”, diz o biólogo João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. “O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”, diz Medeiros.

João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica comenta a gravidade do caso.

Reação do MP do Paraná

Em resposta ao documento expedido por Salles, o Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação administrativa para que a Superintendência do Ibama no Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT, ex-IAP), ligado ao governo do Paraná, mantenham em suas fiscalizações a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma Mata Atlântica.

Na prática, de acordo com o MP e o MPF, a mudança permitiria “a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008” e teria sido assinada “por forte pressão do setor econômico vinculado ao agronegócio”. O MP e o MPF dão cinco dias para que o Ibama e o IAT informem se acolheram ou não a recomendação administrativa.

Ação em defesa da Lei da Mata Atlântica

De olho na situação, que torna-se mais crítica com a recente informação de que Salles encaminhou proposta de revisão do Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, fragilizando ainda mais a proteção do bioma, a Frente Parlamentar Ambientalista, e parceiros, estão organizando um debate virtual para discutir as ações em defesa da aplicação integral da Lei da Mata Atlântica, veja convite abaixo.

Convite da Frente Parlamentar Ambientalista e parceiros para debate virtual que discutirá ações e defesa da Lei da Mata Atlântica.