Mais uma enchente ameaça o Vale do Itajaí

Às 15 horas de hoje, 04 de maio de 2022, a Defesa Civil de Rio do Sul alertava estado de emergência com a subida de 9.33 metros do nível do Rio Itajaí-Açú. A primeira cota de inundação da cidade de Rio do Sul (SC) é aos 7.5 metros, atingida às 02 horas da manhã. De lá para cá a chuva não parou e tudo indica que as próximas horas serão cruciais para o que pode ser considerada uma enchente de grandes proporções.

Antes de mais nada, é preciso se solidarizar com todas as regiões e com a população que já sofre as consequências de mais uma tragédia, bem como prestar apoio e assistência. Alguns ocupam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios ou encostas íngremes, que são sinônimo de áreas de risco, por absoluta falta de outra opção ou até por desconhecimento.

A questão das enchentes aqui no Vale do Itajaí é recorrente e, como atesta a Organização das Nações Unidas (ONU) em seu Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, vai se tornar cada vez mais frequente em razão da crise climática. 

Segundo o Secretário Geral da ONU, António Guterres, o mundo caminha para a catástrofe climática e isso significa que as principais cidades ficarão debaixo d’água, haverá ondas de calor sem precedentes, tempestades aterrorizantes, falta de água generalizada e a extinção de 1 milhão de espécies de plantas e animais. A ONU também afirma que a mudança climática já é uma ameaça e que temos apenas 8 anos, até o final dessa década, para fazer as mudanças e adaptações necessárias.

E o que fazem ou já fizeram as autoridades no nível municipal, estadual e federal?

No nível federal temos o pior governante de todos os tempos em relação aos cuidados com o meio ambiente, que só não é fatal porque o STF tem barrado os principais retrocessos.

No nível estadual, Santa Catarina está na vanguarda do atraso quando se trata de proteção do meio ambiente. O deputado Milton Hobus, juntamente com a maioria dos deputados estaduais, com a chancela do governador, numa manobra puramente demagógica e eleitoreira, fragilizaram o Código Ambiental de Santa Catarina, abrindo as porteiras para o desmatamento, a destruição de habitats e a ocupação das margens de rios. A Lei 18.350, sancionada em janeiro deste ano, alterou para muito pior a Lei 14.675, de 2009, que trata da proteção do meio ambiente no estado. É necessário lembrar que a Lei de 2009 já era ruim.

Já os deputados Rogério Peninha Mendonça (autor da Lei 14.285/2021), Angela Amin, Darci de Matos (relator da Lei 14.285/2021) apoiados pela grande maioria dos deputados federais, com a chancela do centrão e do presidente da República, são os responsáveis pela aprovação da Lei 14.285/2021, que dá aos municípios o poder de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas. Os senadores de Santa Catarina, Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, também se esforçaram para aprovar a proposta do deputado Peninha, apesar do Senado, num acordo com ambientalistas, ter votado um substitutivo melhor, que depois foi derrubado pela Câmara dos Deputados. É notório que a Lei foi feita para atender interesses de especuladores imobiliários, em detrimento da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas que moram nas cidades.

Tanto a nova Lei Federal, quanto a Lei Estadual, são inconstitucionais e estão sendo questionadas na justiça, por ONGs e partidos políticos. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou dizendo que a Lei Federal 14.285/2021 representa um  grave retrocesso em termos de proteção do meio ambiente nas áreas urbanas.

No nível municipal, é público e notório que a maioria das autoridades do executivo e legislativo dos municípios do Vale do Itajaí é inerte ou apoia os desmandos produzidos pelas autoridades estaduais e federais. 

É importante frisar que o bem-estar das populações das cidades somente estará assegurado se essas populações não estiverem sujeitas aos riscos de enchentes, desbarrancamentos, falta d’água, poluição, secas e/ou outros desequilíbrios ambientais, e poderem desfrutar de uma paisagem harmônica e equilibrada. 

Também é preciso considerar que os riscos de desastres socioambientais já são um fato altamente relevante e preocupante para a maioria das cidades do Vale do Itajaí, e que estes são potencializados pela ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente. Estes desastres, cada vez mais frequentes, têm causado perdas de vidas humanas e prejuízos econômicos de grande monta aos cidadãos atingidos e aos cofres públicos, ou seja, afetam toda a sociedade.

Diante disso, é necessário alertar a população do Vale do Itajaí e demais municípios de Santa Catarina, a exemplo do que faz a ONU para o planeta todo, que os eventos climáticos como enchentes, secas, tornados, ciclones, chuvas torrenciais, serão cada vez mais extremos e frequentes, e já afetam a todos.

Indo além, vale lembrar que na hora de escolher os representantes na próxima eleição de outubro o melhor caminho é não votar em quem vota contra o meio ambiente e contra a qualidade de vida da população. E a essa altura do campeonato, todos já deveriam saber muito bem quem são os políticos que fazem demagogia, passam a boiada e atendem interesses de especuladores imobiliários em detrimento da população.