Democracia e Justiça Climática: é preciso unir o indissociável

Ao promover um encontro internacional para debater as interseccionalidades entre justiça climática e democracia às vésperas do Dia da Democracia (15/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a urgência de pautar a temática para muito além do artigo 225 da Carta Magna. 

Já na abertura do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, a ministra Rosa Weber, presidente da corte constitucional brasileira, defendeu que a relação entre a democracia e a justiça climática deve ser baseada na participação da sociedade civil, que deve estar presente nos processos decisórios de forma contínua, e não apenas no exercício dos direitos eleitorais a cada dois anos. 

O evento reuniu ministros dos Tribunais Superiores, da sociedade civil e especialistas, que em conjunto debateram questões sobre direito e mudanças climáticas. Do Executivo, participaram as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Outra protagonista do evento foi Thelma Krug, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o maior colegiado de pesquisa sobre mudanças climáticas do mundo.

Se os direitos são declarados igualitariamente entre todos em nossa sociedade, as injustiças promovidas pela mudança no clima estão longe de ser, conforme defendeu Sônia Guajajara em seu discurso, destacando essas consequências como um produto da desigualdade e de um sistema econômico obcecado pelo crescimento. “As alterações climáticas impactam não só os nossos direitos, mas a nossa existência, que juntos possamos reforçar a urgência sobre esse tema para os povos indígenas”.

A apropriação do debate pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário é mais que significativo no plano simbólico, representa também um novo paradigma por parte dos magistrados na análise das matérias desta temática. Para além do previsto em lei, a emergência climática promove violações aos direitos previstos na constituição de forma transversal. A presidente do STF destacou esse entendimento no discurso de abertura do evento:

“Perceber o problema da justiça climática nesse quadro institucional, que pressupõe a relação entre democracia, existência digna e direito ao meio ambiente equilibrado para esta e futuras gerações no contexto de iminente mudança de clima, implica reconhecer as relações de interdependência, à semelhança da figura de uma teia,
entre clima, justiça e inclusão,
entre clima, justiça e participação,
entre clima, justiça e minorias,
entre clima, justiça e ordem econômica,
entre clima e acesso à justiça, entre clima e a responsabilidade intergeracional”.

> Confira a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber

Ministra Rosa Weber, durante seu discurso na abertura do“Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”. Foto: Divulgação STF.

A Apremavi já atuou em diversas ações no STF, em matérias com teor socioambiental e frequentemente contribui com o Tribunal como Amicus Curiae; isto é, colabora com análises, informações e posicionamentos, sobretudo em julgamentos relacionados à proteção da Mata Atlântica. As sucessivas decisões judiciais que impediram retrocessos ambientais da maior monta nos últimos anos, como a desconfiguração da Lei da Mata Atlântica, contaram com o apoio de organizações ambientalistas durante o julgamento.

Para além disso, a Apremavi acredita que uma das formas de continuar lutando pela proteção do Bioma que é morada para mais de 70% da população é também seguir na luta pela manutenção dos espaços democráticos. Tanto que, após os atos golpistas em Brasília em oito de janeiro, a Apremavi decidiu se juntar ao Pacto Pela Democracia, coalizão que reúne mais de duzentas organizações da sociedade civil brasileira, que promove uma atuação coordenada pela manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito no país.