Apremavi integra Comitês de Bacias Hidrográficas de SC

A Lei Federal n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tem como fundamentos que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários da água e das comunidades (população da bacia). 

Dessa forma, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) representam a principal instância de gestão, pois são os espaços em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúnem para discutir sobre o uso da água entre os diferentes setores da bacia. Em Santa Catarina são 16 comitês formalizados, entre eles o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas (Comitê Chapecó Irani) e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas (Comitê do Itajaí), comitês onde a Apremavi é organização-membro.

O Comitê Chapecó Irani é formado por 40 organizações e abrange 59 municípios. A posse das novas organizações-membro ocorreu no dia 24 de junho de 2024, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em Chapecó (SC) durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária. A Apremavi se inscreveu no processo de renovação da composição do Comitê Chapecó Irani para o mandato de 2024 a 2028 e na Assembleia Setorial Pública (ASP) realizada em 09 de maio de 2024 garantiu uma vaga no segmento de população da bacia. A instituição é representada no comitê pelas coordenadoras de projetos da Apremavi: Marluci Pozzan e Edilaine Dick.

Já o Comitê do Itajaí é formado por 50 organizações e abrange 52 municípios. Neste comitê, a Apremavi é atuante desde 1998 e é representada atualmente pelo coordenador de projetos da Apremavi, Leandro da Rosa Casanova, e Daiana Tânia Barth, técnica ambiental da instituição no segmento de população da bacia. 

Para Leandro Casanova, “Integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí tem sido uma experiência que traz grande satisfação, uma vez que, como membro representante da sociedade civil organizada, temos o poder de voto, para contribuir para questões que venham promover a boa política de uso na Bacia Hidrográfica. A exemplo disso, podemos citar que em um determinado momento houve uma manifestação para que acontecesse a recategorização do Parque Nacional Serra do Itajaí. Entretanto, a pauta foi levada a todos os membros do Comitê, na qual elaborou-se uma moção contrária a essa recategorização. Em uma Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade os membros decidiram pela não recategorização”.

Posse das novas organizações-membro doComitê Chapecó Irani no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em Chapecó (SC) durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária. Foto: Marluci Pozzan.