Brasil define novas metas para a biodiversidade até 2030

No dia 20 de fevereiro, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que integra o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou no Diário Oficial da União a resolução n° 9, que define as Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030. 

As metas são uma resposta às obrigações assumidas pelo Brasil ao aderir ao Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), firmado em dezembro de 2022, e visam orientar ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade. A medida recomenda ao governo federal a adoção dessas metas na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans, em inglês).

A definição das metas contou com ampla participação social. Durante nove meses, a sociedade teve acesso a uma consulta pública online na Plataforma Brasil Participativo, além de oficinas e audiências setoriais para contribuir com a formulação das diretrizes. A implementação das metas contará com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

As 23 metas propostas são detalhadas no documento final e abrangem aspectos fundamentais da gestão da biodiversidade, incluindo conservação, restauração ecológica e o uso sustentável dos recursos naturais. 

Confira as metas propostas:

• Meta 1A – Promover o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidade / Meta 1B – Zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para reduzir a perda da biodiversidade
• Meta 2 – Restaurar os ecossistemas
• Meta 3 – Conservar e manejar os ecossistemas
• Meta 4 – Deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética
• Meta 5 – Promover o uso e o comércio sustentável
• Meta 6 – Reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras
• Meta 7 – Reduzir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade
• Meta 8 – Minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade
• Meta 9 – Promover o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia
• Meta 10A – Promover atividades produtivas sustentáveis / Meta 10B – Promover a sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos
• Meta 11 – Proteger e recuperar os serviços ecossistêmicos
• Meta 12 – Ampliar e fortalecer os espaços verdes e azuis urbanos
• Meta 13 – Promover o acesso e a repartição de benefícios
• Meta 14 – Integrar os valores da biodiversidade nas políticas públicas e nas contas nacionais
• Meta 15 – Promover atividades empresariais sustentáveis
• Meta 16 – Incentivar o consumo sustentável e reduzir a geração de resíduos
• Meta 17 – Promover medidas de biossegurança
• Meta 18 – Eliminar subsídios prejudiciais e aumentar incentivos positivos para a biodiversidade
• Meta 19 – Aumentar o financiamento para a implementação da EPANB
• Meta 20 – Promover a capacitação e a cooperação para a biodiversidade
• Meta 21 – Promover o acesso a dados, informações e conhecimento
• Meta 22 – Assegurar para todos a participação na tomada de decisão e o acesso à justiça
• Meta 23 – Assegurar a equidade de gênero na implementação da EPANB