As RPPNs e o compromisso voluntário com a biodiversidade

O dia 31 de janeiro marca o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), instituído pela Lei nº 13.544, com o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento nacional a esse modelo de conservação em propriedades privadas. 

De acordo com dados da Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), o Brasil conta atualmente com 1.902 RPPNs, que somam 837.634,97 hectares de áreas conservadas, concentradas principalmente nas regiões Sudeste e Sul. Esses números evidenciam a relevância das RPPNs como complemento estratégico ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Criadas por iniciativa dos próprios proprietários, as RPPNs têm como característica central a conservação da diversidade biológica, com proteção garantida em caráter perpétuo, registrada na matrícula do imóvel, sem perda da titularidade da área. Trata-se de um modelo que compartilha com o poder público o ônus da conservação ambiental, fortalecendo a participação da sociedade civil na proteção do patrimônio natural.

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RPPN Irmãs Grimm, localizada em Papanduva (SC), criada pela Apremavi. Foto: Weliton Oliveira

Caminhos possíveis e o papel das associações na criação de RPPNs

Segundo Ciro Couto, presidente da Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina (RPPN Catarinense), o primeiro passo para quem deseja criar uma reserva é a clareza sobre seus objetivos: “a associação sempre inicia o diálogo com um questionamento fundamental: qual o motivo, o objetivo e as responsabilidades envolvidas na criação de uma RPPN. A partir disso, auxiliamos o interessado a seguir o melhor caminho, seja no âmbito estadual, federal ou municipal”, explica.

Além de seu papel ambiental, as RPPNs apresentam índices positivos de custo-benefício, contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país e estimulam a diversificação das atividades econômicas, criando oportunidades ligadas à pesquisa científica, educação ambiental e turismo de natureza.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios para a criação de novas RPPNs. O principal deles, segundo Ciro, está relacionado aos custos iniciais. “O maior desafio é o custo das análises cartográficas, especialmente o georreferenciamento. As demais etapas são relativamente simples, pois os órgãos reconhecedores têm facilitado bastante os processos”, avalia. Ele também aponta entraves institucionais pontuais, como o despreparo de alguns cartórios de registro de imóveis, que acabam impondo exigências indevidas mesmo após a aprovação da unidade pelos órgãos ambientais.

Quando comparado a outros estados, Santa Catarina ainda carece de políticas públicas estruturadas de incentivo. “Estados como Rio de Janeiro e São Paulo possuem programas de apoio financeiro e técnico para criação e manejo de RPPNs. Em Santa Catarina, tivemos bons resultados até 2018 com editais de organizações da sociedade civil. Hoje, iniciativas como o projeto do Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a ONG Pimentão Alto Vale, são exemplos inovadores que deveriam ser replicados em outras regiões”, destaca Ciro.

A RPPN Catarinense, que completou 20 anos de atuação no último ano, é hoje uma referência nacional. Ao longo dessas duas décadas, a associação consolidou sua atuação técnica, institucional e política: “o que começou com um pequeno grupo de ambientalistas se transformou em um modelo de organização e representatividade. Atuamos na criação de reservas, planos de manejo, capacitações e no fortalecimento da segurança jurídica das RPPNs”, resume.

“Criar uma RPPN é uma decisão estratégica que alia responsabilidade socioambiental, segurança jurídica e valorização do imóvel. Além de proteger a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, o proprietário amplia suas oportunidades, como acesso a PSA, créditos de carbono, incentivos fiscais e projetos de pesquisa e ecoturismo. Mais do que um instrumento legal, a RPPN é um legado”, finaliza Ciro.

Celebração de 20 anos da RPPN Catarinense. Foto: Thamara Santos de Almeida.