Organizações pedem paralisação do licenciamento de complexo eólico no Campo dos Padres
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), a Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina (RPPN Catarinense), a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPRENA), a Associação de Proprietários de RPPNs do Rio Grande do Sul (CHARRUA) e a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AMA) encaminharam requerimento à Procuradoria Geral da República solicitando a imediata paralisação do processo de licenciamento do Complexo Eólico Serra Azul e a instauração de investigação civil e criminal para apuração das irregularidades do respectivo projeto. Ao mesmo tempo em que afirmam convicção da incoerência, inconsistência e ilegalidade da implantação do complexo eólico, as organizações solicitam a imediata criação do Parque Nacional do Campo dos Padres.
O complexo eólico, projetado para a região do Campo dos Padres, prevê, dentre outras ações:
- a instalação de 240 aerogeradores em áreas de campos de altitude;
- construção de um acesso principal (através de Bom Retiro) e outro secundário (através de Urubici);
- aproveitamento de estradas existentes e abertura de novos acessos, totalizando cerca de 60 km de extensão; e
- construção de rede de transmissão com cerca de 110 km de extensão, causando impactos ambientais irreversíveis na região.
A importância da conservação do Campo dos Padres está fartamente documentada no processo para criação do Parque Nacional, que tem seu processo pronto para criação desde 2008. Bem antes de qualquer pedido para implantação do complexo eólico.
Além do requerimento à Procuradoria Geral da República, a RPPN Catarinense encaminhou manifestação à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), solicitando o indeferimento da licença ambiental prévia do referido complexo eólico.
Os argumentos que motivam os pedidos estão no Requerimento e na Manifestação, cujos arquivos que podem ser acessados abaixo, nos anexos.
As organizações também lançaram uma campanha de assinaturas solicitando a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, através de uma petição Avaaz, que pode ser acessada neste link. A comunidade pode colaborar assinando e divulgando a petição. Juntos podemos salvra esse patrimônio catarinense.