Apremavi apresenta caminhos para a restauração em Salete

22 jun, 2022 | Código Florestal, Legislação Ambiental, Notícias, Planejamento de Propriedades Sustentáveis

O principal objetivo do encontro foi apresentar caminhos para a recuperação de áreas degradadas e para a adequação das propriedades rurais à legislação ambiental.

No dia 3 de junho a Apremavi esteve na Câmara de Vereadores de Salete (SC) para um importante diálogo com a comunidade, que teve como pauta central a regularização das propriedades rurais através da adesão a projetos que poderão viabilizar a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

As colaboradoras da Apremavi Carolina Schäffer e Maíra Ratuchinski ministraram uma palestra sobre o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), esclarecendo os objetivos e propósito por trás de termos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como a importância do cumprimento da legislação.

Registro dos diálogos sobre a adequação das propriedades rurais de Salete. Foto: Arquivo Apremavi. 

Cerca de 30 pessoas acompanharam as discussões, dentre elas membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), representantes da CooperSalete, da Klabin, da Secretaria da Agricultura, o vice-prefeito do município, José Tadeu Tenfen, vereadores e agricultores da região. Durante a palestra, os participantes informaram que 898 propriedades possuem o CAR no município, correspondendo a 82% do território.

Foram abordados temas como uso “legal”, “ilegal” e insustentável da terra, além de terem sido apresentadas situações que mostram a realidade do cumprimento da legislação na prática. Os agricultores assistiram o vídeo do depoimento de um proprietário rural de Salete que, com apoio do Restaura Alto Vale, executado pela Apremavi entre 2018 e 2022, realizou a adequação ambiental da sua propriedade.

#AnteseDepois da área em restauração na propriedade de Henrique e Lidia Smitka, em Santa Terezinha. Fotos: Arquivo Apremavi.

Maíra destacou que esse talvez seja o melhor momento para a ação: “mesmo que o PRA ainda não tenha sido regulamentado, nada impede a restauração e adequação das áreas degradadas. Esse é o momento de sair na frente, aproveitar a oportunidade e regularizar a propriedade rural”.

A oportunidade citada por Maíra é uma parceria entre a Apremavi, Prefeitura Municipal de Salete, a Epagri e a Klabin, visando apoiar os agricultores na adequação ambiental da propriedade, orientação e verificação do CAR e do PRA, além de elaborar uma proposta de restauração para áreas de passivos ambientais, bem como plano de restauração das áreas degradadas, preservando os recursos hídricos, a biodiversidade e auxiliando as propriedades na adequação perante a legislação ambiental vigente.

A Prefeitura Municipal e a Epagri farão orientações sobre o funcionamento do projeto e o cadastro dos interessados. A Apremavi prestará orientação técnica e auxiliará na elaboração do mapa de adequação ambiental da propriedade, verificação do CAR e PRA. Doará parte do arame, quando necessário isolar a área (para os primeiros cadastrados) e também será responsável pelo monitoramento e disponibilizará o projeto técnico. A doação das mudas de árvores nativas contará com o apoio da Klabin. A contrapartida do proprietário será realizar a construção da cerca quando necessário, o plantio e a manutenção da área restaurada.

Como Participar

Para participar o proprietário precisa apresentar a documentação da propriedade que comprove a titularidade (escritura, certidão de inteiro teor, contrato de compra e venda etc.); o Cadastro Ambiental Rural – CAR. A área a ser restaurada não deve ser objeto de licenciamento ambiental ou estar associada a multa ambiental e o plantio deve ocorrer de forma voluntária.

Os agricultores interessados em participar do projeto podem procurar a Epagri, Secretaria da Agricultura do município ou a Apremavi e preencher a ficha de cadastro para facilitar a visita dos técnicos na propriedade.

+ Entre em contato com a Apremavi e saiba mais

Autores: Maíra Ratuchinski e Vitor L. Zanelatto
Revisão: Carolina Schäffer e Thamara Santos de Almeida

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