Apremavi apresenta e entrega o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Lages
No último dia 07 de março, a Apremavi apresentou e entregou à representantes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Secretaria de Planejamento e Obras do município de Lages o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) do Município.
Em elaboração desde 2016, o Plano é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Lages, coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e sua elaboração teve o apoio da Apremavi através do Programa Matas Legais. O Programa Matas Legais é uma parceria entre a Apremavi e a Klabin. Recebeu ainda a colaboração do Ministério Público Estadual, de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de técnicos da SOS Mata Atlântica, além de instituições locais como a UDESC, UNIPLAC, Epagri, Polícia Militar Ambiental, SESC, CBH Canoas, entre outras.
Presidente e equipe da Apremavi entregam em mãos o PMMA de Lages. Foto: Arquivo Apremavi.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e regulamentado pelo Decreto 6.660/2008, é um instrumento de política pública e tem por finalidade diagnosticar e mapear os remanescentes de vegetação nativa; indicar os vetores de desmatamento e destruição da vegetação nativa; indicar áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e indicar ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no âmbito do Município.
A elaboração do PMMA é também requisito para os municípios que assinam o Termo de Delegação de Atribuições com a Fundação do Meio Ambiente – FATMA, com vistas à execução de programa de gestão florestal compartilhada, mediante delegação de competência ambiental, especialmente em relação ao cumprimento da legislação ambiental vigente.
O Plano
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do município de Lages apresenta um diagnóstico completo da situação da Mata Atlântica no município, realiza uma avaliação da capacidade de gestão ambiental do município, integra ações do Plano Diretor Municipal e dos Planos Setoriais, indica áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade, apresenta o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa e sugere um Plano de Ação.
A indicação de áreas e ações prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa também é um dos requisitos exigidos pelo Decreto 6.660/2008 (art. 43, inciso III) para os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O Mapa de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa apresenta 11 zonas, todas descritas no Plano de Ação.
O Plano de Ação aponta um conjunto de ações para promover a conservação da vegetação nativa e a recuperação de áreas que tenham sido convertidas ou utilizadas em desacordo com a legislação vigente, a exemplo de áreas de preservação permanente ocupadas com agricultura ou silvicultura.
Além do conjunto de ações, o Plano indica o grau de prioridade das ações, metas, prazos e os atores envolvidos para que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica se torne uma ferramenta a disposição das autoridades públicas e da população em geral e passe a orientar a conservação e recuperação da Mata Atlântica no município de Lages, para as presentes e futuras gerações.
Capa do PMMA de Lages. Foto: Arquivo Apremavi.
Próximos passos
O Plano passa agora por uma análise da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e outras secretarias do município. Depois será apresentado ao prefeito e na sequência segue para aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O lançamento oficial do PMMA está previsto para abril e a programação do evento será divulgada em breve.
Autores: Carolina Schäffer e Wigold B. Schäffer.
Colaboração: Daiana Barth.