Audiências Públicas sobre adesão ao PRA serão realizadas em Atalanta
A Prefeitura de Atalanta em parceria com a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais, a FATMA e a Apremavi realizará Audiências Públicas com o objetivo de esclarecer/orientar os proprietários de imóveis rurais a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A programação das Audiências contará com explanação sobre o Código Florestal e suas obrigações legais além da apresentação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas desenvolvido pela prefeitura. A Apremavi participará das Audiências trazendo uma palestra com exemplos e oportunidades de restauração.
O que é o PRA?
Definido pelo Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2.012, o PRA compreende um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei no 12.651, de 2012, sendo que a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.
Mapear Áreas de Preservação Permanente é uma das atividades do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mapa: Acervo Apremavi
Datas e locais das Audiências
18 de setembro de 2017
Horário: 19h
Local: Câmara de Vereadores de Atalanta
Comunidades: Alto Dona Luiza, Santo Antônio, São João, São Miguel e Vila Gropp.
25 de setembro de 2017
Horário: 19h
Local: Escola do Ribeirão Matilde
Comunidades: Boa Vista, Caçador e Ribeirão Matilde.
02 de outubro de 2017
Horário: 19h
Local: Esporte Clube Colorado – Dona Luiza
Comunidades: Barra do Caçador, Dona Luiza e Serrinha.
Autora: Carolina Schäffer