Avanços na legislação de sementes para o cumprimento das metas de restauração ecológica
A coleta de sementes nativas desempenha um papel crucial para o alcance das metas de restauração ecológica no Brasil, como a restauração de 12 milhões de hectares até 2030, estabelecida pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), e a meta de restaurar 15 milhões de hectares na Mata Atlântica até 2050, estabelecida pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Contudo, o fornecimento de sementes nativas representa um desafio para o cumprimento dessas metas.
A legislação brasileira sobre a coleta de sementes e como ela pode avançar a exemplo de outros países é o tema do artigo “How can Brazilian legislation on native seeds advance based on good practices of restoration in other countries?” (Como a legislação brasileira sobre sementes nativas pode avançar baseada em boas práticas de restauração em outros países?), recentemente publicado por pesquisadores brasileiros da Universidade Federal do Rio Grande do SUl (UFRGS) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na revista Perspectives in Ecology and Conservation.
A legislação brasileira para sementes nativas segue principalmente padrões voltados para espécies agrícolas, negligenciando a importância da diversidade genética nativa na restauração ecológica. Isso gera desafios para pequenos coletores de sementes nativas, essenciais para a cadeia produtiva, ao dificultar seu cumprimento com as normas legais. A informalidade no setor é ampla, agravada pela falta de conhecimento sobre espécies nativas, laboratórios credenciados e demanda instável. Ausência de dispositivos regulatórios, como o controle da qualidade genética das sementes e fiscalização sobre a coleta de sementes nativas ameaçam a sustentabilidade das iniciativas de restauração.
A coleta de sementes na natureza, regulamentada em países como Alemanha e Austrália, exige licenças obrigatórias que ajudam a conservar as populações naturais de espécies nativas. Essa abordagem pode ser aplicada no Brasil com normas que padronizem a coleta e adotem práticas sustentáveis, conforme sugerido pela Society for Ecological Restoration (SER), para evitar a exploração excessiva e proteger a diversidade local. Em relação aos padrões de qualidade, a restauração ecológica poderia valorizar a variabilidade genética e a adaptabilidade das sementes nativas, ao invés de aderir a padrões agrícolas.
Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, a certificação de sementes para restauração segue diretrizes mais flexíveis, adaptadas aos requisitos específicos de projetos ecológicos; a comercialização de misturas colhidas diretamente é permitida, especialmente para ecossistemas de pastagens e campos. Esse modelo facilita a restauração de áreas semelhantes, promovendo a biodiversidade e oferecendo uma opção prática para o Brasil na restauração de ecossistemas campestres. As Zonas de Transferência de Sementes (STZ), amplamente usadas na Europa e nos EUA com base em dados climáticos e geográficos, garantem que as espécies se adaptem melhor às condições locais. No Brasil, a criação de STZs poderia considerar zonas bioclimáticas, aumentando a resiliência das áreas restauradas.
A publicação ainda destaca a importância das soluções locais e participativas que reúnam diversos atores como coletores, produtores, redes de sementes, restauradores, autoridades e especialistas em tecnologia de sementes para identificação de preocupações comuns e locais. Além disso, também é citada a importância da implementação do Código Florestal, com foco no Programa de Regularização Ambiental (PRA) para criação de uma demanda necessária que fortaleça a cadeia de sementes.
Guia de coleta de sementas nativas da Apremavi
No mês passado, a Apremavi lançou um guia de coleta de sementes nativas da Mata Atlântica que traz informações e detalhes sobre a prática de coleta de sementes, resultado do conhecimento acumulado desde alguns anos antes da fundação da Apremavi em 1987, quando foram iniciados os trabalhos com produção de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no Viveiro Jardim das Florestas.
Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Vitor Lauro Zanelatto.
Foto de capa: Gabriela Schäffer.