Câmara aprova “mãe de todas as boiadas”, o fim do licenciamento

O texto-base do projeto é considerado o pior sobre o tema em 17 anos. Para Miriam Prochnow, vice-presidente da Apremavi, o texto é um verdadeiro desastre e que vai colocar em risco a vida das pessoas e abrir espaços para destruição ambiental. Também traz ao já conturbado cenário de retrocessos socioambientais ainda mais possibilidades de disputas judiciais.

DO ISA – O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta (13), por 300 votos contra 122, o texto principal do relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.729/2004, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação dos destaques está prevista para às 10h desta quinta-feira.

O PL restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. Trata-se da pior e mais radical proposta já elaborada no Congresso sobre o assunto e que, na prática, torna o licenciamento convencional uma exceção, na avaliação da Frente Parlamentar Ambientalista, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

Para eles, se transformado em lei, o projeto pode produzir recordes de desmatamento em série, em especial por eliminar restrições à derrubada da floresta estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia, como estradas e hidrelétricas.

O parecer não foi debatido publicamente, dentro ou fora do Congresso. O documento foi repassado a alguns deputados só no final da semana passada. Ontem, em plena votação, parlamentares reclamaram por não ter conhecimento do texto, elaborado a portas fechadas por ruralistas, a Casa Civil e o lobby de grandes indústrias e empresas de infraestrutura.

Com apoio do “Centrão” e de bolsonaristas, a bancada ruralista derrotou, um a um, os requerimentos apresentados pela oposição e os parlamentares ambientalistas para obstruir a votação ao longo de parte da tarde e da noite. O texto de Geller foi levado diretamente ao plenário porque teve regime de urgência aprovado em 2017, depois de passar pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Tributação.

Após apreciação dos destaques, o PL segue para o Senado. Se sofrer mudanças, volta a ser debatido na Câmara, mas apenas as alterações serão analisadas. Se for aprovado pelos senadores como está, segue para sanção presidencial.

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