Comitê do Itajaí publica moção contrária à mudança de categoria do PNSI
Parlamentares catarinenses, por meio do Projeto de Lei 1797/22, pretendem alterar a categoria do Parque Nacional da Serra do Itajaí em Santa Catarina para Floresta Nacional. No mês de julho, a Apremavi, junto com a Acaprena, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Rede Pró Unidades de Conservação e Observatório de Justiça e Conservação, lançou um documentário denunciando esse ataque e as falsas justificativas para essa alteração.
Documentário chama para a ameaça e a importância do Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Moção contrária à mudança
No dia 5 de agosto, durante a Assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí Açú, foi apresentada por parte dos membros do comitê a proposta para a elaboração de uma moção contra a recategorização do Parque Nacional.
Leandro Casanova, membro do comitê representando a Apremavi, fez uso da palavra e acrescentou que em exposto a gravidade do tema haveria uma necessidade na agilidade da apresentação da moção, o que veio a culminar na convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar do assunto. “A votação contra a recategorização do PARNA Serra do Itajaí registrou concordância à proposta por unanimidade, evidenciando o consenso da relevância desse patrimônio natural e o que a Unidade de Conservação representa para a sociedade da região. O colegiado promove reuniões periódicas para debater assuntos inerentes à bacia hidrográfica da região do Vale do Itajaí, contando com representação de 3 setores: Usuários da Água, População da Bacia e Poder Público” destaca Leandro.
Assim, a moção, publicada no dia 1 de setembro, relata diversos motivos para manter a categoria de Parque Nacional:
- O PNSI abriga a maior biodiversidade de plantas de SC;
- Possui grande potencial de econômico por meio da sua visitação;
- A sua estrutura geológica é frágil para interferência antrópica, a abertura de estradas já ocasionou deslizamentos e assoreamentos nos cursos d’água;
- Não há estudo técnico que apresente os reais impactos de uma possível recategorização do Parque
Falsas justificativas para alteração da categoria
O principal motivo apontado pelo Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), que protocolou o PL, é que a mudança colocaria um fim nos conflitos de indenização com propriedades particulares. Contudo, na moção é apontado que as 10 famílias que residem no Parque já foram indenizadas.
Além disso, os conflitos não vão acabar somente com a mudança de categoria para Flona, uma vez que segundo §1º do art. 17 da Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, permanecendo a necessidade de indenização.
Conclusão da moção
A moção é concluída com a defesa da não recategorização do PNSI, da regularização fundiária e justa indenização das propriedades das famílias inseridas totalmente e parcialmente na área do parque e que sejam despendidos esforços para a efetiva implementação do Parque
Sou contra o fim do PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ (57 mil hectares de Mata Atlântica) e DEFENDO o PARQUE NACIONAL como a forma mais adequada de PROTEGER os mananciais fornecedores de água de Classe UM para dezenas de municípios de Santa Catarina, o turismo e a biodiversidade e apoio a justa INDENIZAÇÃO dos proprietários.
Parque Nacional da Serra do Itajaí. Fotos: Cintia Gizele Gruener
O Comitê do Itajaí
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, denominado de Comitê do Itajaí, é um colegiado formado por organizações públicas e privadas, encarregado de orientar o uso e a proteção da água em toda a bacia hidrográfica. Está vinculado ao Governo de Santa Catarina e funciona como um parlamento para debater e deliberar sobre as questões relacionadas às águas da bacia do Itajaí. Foi criado pelo Decreto Estadual 2109/97, em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei No 9433/1997) e a Política Estadual equivalente (Lei No 9748/1994).
O objetivo do Comitê do Itajaí é promover a articulação de ações de defesa contra secas e inundações e para garantir o fornecimento de água em quantidade e qualidade adequadas para todos os usos. Esses objetivos serão alcançados mediante a proteção e a recuperação de ambientes fluviais; e o controle da poluição, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos de água.
O Comitê do Itajaí é composto por 50 organizações, das quais 10 são órgãos públicos estaduais e federais; 20 são usuários da água; 10 são órgãos públicos municipais; 10 são entidades da sociedade civil. Cada organização é representada por um membro titular e um suplente.
Autores: Thamara Santos de Almeida e Leandro Casanova.
Revisão: Vitor Lauro Zanelatto.