Dia da Água relembra a urgência de recuperar as APPs・Código Florestal na Prática

Entre a teoria do novo Código Florestal e as ações necessárias para a implementação efetiva do que está previsto no contexto das paisagens, bons exemplos de restauração e conservação são primordiais. Neste Dia da Água (22/03) a Apremavi estreia a série “Código Florestal na Prática”, que aponta caminhos, possibilidades e benefícios da implementação do Código Florestal.

Símbolo das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas próximas aos rios são essenciais para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e da integridade ambiental como um todo. Se presente na margem do rio, a mata ciliar (florestas e demais formas de vegetação nativa localizadas nas APPs de margens de rios ou nascentes) é capaz de evitar erosão, proteger o leito do contato com componentes tóxicos presentes no ar e ainda fornecer contribuições à ictiofauna, como frutos e sementes que servem de alimento, além de servirem como pequenos corredores ecológicos entre as propriedades rurais.

As consequências da sua ausência também são significativas, a iniciar pela degradação do solo marginal ao leito do rio, facilitando o assoreamento do mesmo. A falta de árvores no ambiente facilita a chegada de resíduos orgânicos e sintéticos até a água. A cobertura de solo precária, associada às sementes e esporos que podem ser dispersadas ao longo do leito do rio possibilita o desenvolvimento de plantas exóticas invasoras com maior facilidade.

De acordo com o Novo Código Florestal, as APPs (art. 4º), em zonas rurais ou urbanas, são as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
・Nascentes | raio de 50 metros em forma de círculo
・Rios com até 10 metros de largura | 30 metros em cada margem
・Rios de 10 a 50 metros de largura | 50 metros em cada margem
・Rios de 50 a 200 metros de largura | 100 metros em cada margem
・Rios de 200 a 600 metros de largura | 200 metros em cada margem
・Rios acima de 600 metros de largura | 500 metros em cada margem

> Saiba mais na cartilha Planejando Propriedades e Paisagens Sustentáveis

Crédito: cartilha Planejando Propriedades e Paisagens Sustentáveis (Apremavi, 2022). 

#Na Prática

A realidade do Rio Dona Luiza no início dos anos 2000 era muito diferente daquela que o Código Florestal busca promover, com muitas áreas desprovidas de vegetação nativa. Com as atividades de implementação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, a Prefeitura de Atalanta e a Apremavi empregaram esforços para recuperar também o trecho de APP que estava degradado na área do Parque de Exposições da cidade, limítrofe da Unidade de Conservação.

As atividades de restauração tiveram início muito antes do plantio de mudas nativas, com um força-tarefa para a retirada de entulhos do ribeirão. Esse esforço contou com o auxílio de voluntários, que também contribuíram no plantio de mais de 10.000 mudas nativas da Mata Atlântica ao longo dos anos. A restauração foi executada com apoio do projeto Bosques de Heidelberg, uma parceria da Apremavi com a ONG alemã BUND. Mais recentemente novos trechos do rio foram restaurados e outros enriquecidos no âmbito do projeto Restaura Alto Vale. A meta da Apremavi é conseguir que todas as áreas de mata ciliar ainda degradadas do rio Dona Luiza, sejam restauradas, criando um corredor ecológico entre o PNMMA e a Serra do Pitoco, onde está a maioria das nascentes que abastecem o município.

Há dois anos a Apremavi lançou o vídeo “Histórias do Rio Dona Luiza“. Vale a pena conferir:

A existência das áreas de preservação permanente permite uma série de atividades de baixo impacto, desde que estas ocupem no máximo 5% das APPs do imóvel.

Confira algumas atividades permitidas:
・Acesso de pessoas e animais às APPs para obtenção de água e para a realização de atividades de baixo impacto ambiental, desde que observados os limites estabelecidos na legislação.
・Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
・Construção e manutenção de cercas;
・Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.

Antes e Depois do Rio Dona Luiza, no Parque de Exposições Virgílio Scheller.
Fotos: Miriam Prochnow.

Dia Mundial da Água

Criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos. Mais que um convite à  reflexão e discussão sobre a relação indissociável entre a água e todos os seres vivos, a data é uma oportunidade para pautar medidas de preservação e conservação deste elemento da natureza. 

Implantando o Código Florestal

Tem como objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil. É executado por um consórcio de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, sob a coordenação dos Amigos da Terra Amazônia. A Apremavi é uma das organizações que compõem o consórcio, e está atuando para através da produção de conhecimentos, realização de articulação com governos locais e com agentes públicos para a implementação plena do Código Florestal.

> Conheça o projeto Implantando o Código Florestal