Entidades catarinenses divulgam manifesto contra projeto de lei que ameaça integridade do Parque Nacional de São Joaquim

Uma proposta de lei que tramita no Senado Federal pode reduzir em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O projeto de lei 208/2018 é de autoria do senador Dario Berger (MDB) e, infelizmente, não é a primeira proposta que ameaça à integradidade desse parque que é um patrimônio para todos os catarinenses.

Criado em 1961 na região serrana catarinense, o parque abrange parte dos municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Lauro Muller e Orleans. Os atuais 49.800 hectares do Parque são fundamentais para a preservação de um dos biomas mais devastados do Brasil, a Mata Atlântica, e para a conservação das Florestas com Araucárias e dos Campos de Altitude, ecossistemas amplamente explorados e degradados. O Parque é um refúgio em biodiversidade, preserva um importante manancial hídrico para o estado e é um ponto que contribui diretamente para a economia catarinense ao ser uma potência para o ecoturístico da região.

Numa tentativa de união em defesa do Parque Nacional de São Joaquim e contra todas as tentativas de beneficiamentos ilegais e particulares, entidades científicas e ambientais de Santa Catarina, entre elas a Apremavi, assinam em conjunto uma carta aberta com um manifesto contra o PL 208/2018. O manifesto está disposto na íntegra nesse artigo (veja abaixo).

Entidades que desejam assinar o documento, podem enviar um email indicando nome da entidade, nome do representante e função que ocupa, para sbpc.sc@sbpcnet.org.br.

MANIFESTAÇÃO DE ENTIDADES CIENTÍFICAS E AMBIENTAIS CATARINENSES CONTRA O PROJETO DE LEI 208/2018 QUE PREVÊ REDUÇÃO DE 20% DE ÁREA PROTEGIDA DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM (PNSJ)

O Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ), com seus quase 50 mil hectares, é uma das principais Unidades de Conservação do estado de Santa Catarina (SC). Ele foi inicialmente criado, através do Decreto 50.922, para proteger os remanescentes das florestas de Araucária, espécie muito explorada pela indústria madeireira na primeira metade do século XX e que se encontra incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção da IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza) e do Ibama. O que nem todos sabem, é que o subsolo do PNSJ abriga duas das maiores reservas de água da América do Sul, o Aquífero Guarani e o Aquífero Serra Geral, ambos fundamentais para o abastecimento de água de milhões de pessoas e para a sustentação de nosso meio ambiente, de nossa agricultura e de nossa pecuária, sendo também responsáveis pela manutenção, durante as estiagens, do fluxo dos rios Canoas e Pelotas, os formadores do Rio Uruguai. A presença da Floresta Atlântica é essencial para a constante recarga desses aquíferos pela água das chuvas, conforme estudos realizados pelo Projeto Rede Guarani/Serra Geral em SC (www.rgsgsc.wordpress.com).

O PNSJ está localizado na região Serrana de SC, uma das mais frias do Brasil e muitas vezes associada a suas belezas cênicas, como o Morro da Igreja e a Pedra Furada, que estão entre os sítios turísticos mais visitados do Sul do Brasil. Hoje, o PNSJ contribui significativamente para o desenvolvimento do turismo regional e de toda uma rede de produção, transformação e serviços vinculados ao turismo, que cresce a passos largos, beneficiando a economia de vários municípios catarinenses, principalmente aqueles de seu entorno, como Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici.

Inserido no Bioma Mata Atlântica, o Parque apresenta heterogeneidade de ambientes, o que lhe confere características particulares quanto à Fauna, à Flora e à Funga. Dezenas de espécies de animais, plantas e fungos são encontradas somente ali. Nos últimos anos, estudos científicos desenvolvidos por pesquisadores de diferentes instituições, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), vêm catalogando a biodiversidade do PNSJ e encontrando dezenas de espécies novas para a ciência, sendo que algumas delas já se encontram ameaçadas de extinção. O esforço empreendido pelas referidas instituições reforça o potencial da área e a necessidade de manutenção da proteção integral permitida através do Decreto 50.922 e do status de Parque Nacional.

O Parque vem sofrendo com uma série de problemas graves, dentre os quais os incêndios frequentes que podem, de forma descontrolada, acabar com a vida dos campos de altitude e ainda levar à queima de áreas florestais únicas, como as áreas de xaxins, as matinhas nebulares e a própria floresta de araucária. Além disso, a forte presença de caçadores, não somente coloca em risco a vida de animais silvestres, mas também representa um perigo constante à vida humana, aumentando a possibilidade de confrontos.

Recentemente, o Senador Esperidião Amin (PP) solicitou urgência na votação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 208/2018, de autoria dos Senadores Dalírio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (MDB). O PL prevê uma redefinição do traçado do PNSJ com perdas de 20% de área e a alteração de seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”. Caso o projeto seja colocado em votação e aprovado nos próximos dias, a primeira semana de novembro de 2020 pode se tornar uma data histórica a ser profundamente lamentada pelas futuras gerações de brasileiros e catarinenses, pois pode marcar uma perda irreversível na qualidade de vida, na segurança hídrica e alimentar e na possibilidade de desenvolvimento social e econômico sustentável para milhares de cidadãos e cidadãs catarinenses.

É importante esclarecer à população de que a diminuição em 20% de área protegida do PNSJ, prevista no PL dos parlamentares catarinenses, não significa “apenas” a perda de 10 mil hectares de área de conservação. O PNSJ, que foi criado em 1961 para recuperar ecossistemas amplamente explorados e degradados, caso venha a perder 20% de sua área, pode entrar em uma situação de colapso ambiental, trazendo prejuízos incomensuráveis a toda a sociedade de Santa Catarina. Como exemplo, podemos citar a perda de diversos serviços ambientais fornecidos pelo PNSJ, entre os quais turismo ecológico com proteção de espécies raras e ameaçadas de extinção do Bioma Atlântica, incluindo a Araucária.

Diante do quadro apresentado, as instituições que assinam o presente documento solicitam aos nobres parlamentares que votem contra o Projeto de Lei (PL) 208/2018 de autoria dos Senadores Dalírio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (MDB). Votando contra os nobres parlamentares, estarão contribuindo para a manutenção da qualidade de vida da população do estado de Santa Catarina e também da região Sul e adjacências, favorecendo a proteção do Sistema Aquífero Guarani e a manutenção de diversas comunidades que dependem dos serviços ambientais produzidos através do PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM (PNSJ), patrimônio de Santa Catarina.

Elaboraram a assinam este manifesto, em 2 de novembro de 2020:
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação De Defesa Do Meio Ambiente De Araucária – AMAR/PR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina – RPPNs catarinense
Associação De Saúde Ambiental – TOXISPHERA/PR
ASCEMA Nacional – Associação Nacional dos Serv.Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA
Centro de Ciências Biológicas (CCB) – UFSC
Coalização Ciência e Sociedade
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CN-RBMA
Curso de Agronomia do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú
Departamento de Botânica – UFSC
Departamento de Ecologia e Zoologia – UFSC
Grupo Ação Ecológica (GAE)
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura – Curitiba-PR
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Herbário Virtual da Flora e dos Fungos (INCT-HVFF)
Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (PROFBio) – UFSC
Observatório de Justiça e Conservação (OJC)
Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Mata Atlântica – PPBio-MA
Programa de Pós Graduação em Oceanografia (PPGOceano) – UFSC
Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas (PPGA) – UFSC
Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade (PPGBio) – FURB
Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas (PPGBFAP) – UFSC
Programa de Pós-Graduação em Ecologia (PPGECO) – UFSC
Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais (PPGRGV) – UFSC
Programa Ecológico de Longa Duração – PELD-BISC
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
Rede Guarani / Serra Geral em SC
Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Santa Catarina (SBPC-SC)
Sociedade Brasileira de Micologia – SBMy
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS

Autora: Carolina Schaffer.
Manifesto publicado originalmente em SBPC-SC.