Estados brasileiros e sua capacidade de enfrentar as mudanças climáticas

Uma nova publicação analisou como as 27 unidades federativas (UF) estão preparadas para gerir os crescentes eventos extremos do meio ambiente e clima, apresentando uma visão abrangente sobre o status das políticas públicas relacionadas as mudanças climáticas em cada estado.

Embora os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes, poucos estados estão trabalhando para estarem preparados para acolher a população, reduzir os riscos e consequências de enchentes, deslizamentos de terra, incêndios e outras catástrofes; bem como a implementação da legislação florestal. O  Centro Brasil no Clima analisou o estado da arte em todas as UFs.

Atualmente, os estados elegíveis para captar recursos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) o Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Todos possuem Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas muitos ainda necessitam completar as informações e aumentar a adesão dos proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os estados que já chegaram à fase de monitoramento dos projetos e regularização de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal no PRA são Acre, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais.

O estudo também avaliou os instrumentos de gestão das mudanças climáticas, incluindo informações sobre Políticas e Planos Estaduais de Mudanças Climáticas, Planos de Contingência da Defesa Civil, Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Planos de Mitigação e Adaptação.

Das 27 unidades federativas, apenas três (Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins) estão com Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas em revisão. Em relação aos Planos de Contingência da Defesa Civil, 17 estados possuem a iniciativa, enquanto Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina ainda desenvolvem ou não contam com a estratégia.

Quanto aos Inventários Estaduais de Emissões de GEE, 60% dos estados não possuem ou estão em processo de atualização. Já no campo da mitigação, apenas 12 estados possuem planos concluídos, enquanto os demais estão em diferentes estágios de elaboração. No quesito adaptação, apenas Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo têm planos finalizados.

Avaliação dos instrumentos de gestão de mudanças climáticas. Crédito: Anuário Estadual de Mudanças Climáticas

Santa Catarina

Santa Catarina se destaca por possuir Inventários de Emissões Atmosféricas atualizados de 2016 a 2021 (IMA, 2024). O estado conta com um Plano de Adaptação para a bacia do rio Itajaí-Açu, incluindo ações para mitigação de riscos dentro do “Programa Proteção Levada a Sério” (Governo de SC, 2024). Além disso, participa de um projeto do BIRD com o BRDE para aumentar a resiliência local e vem mapeando as áreas sujeitas a inundação no estado.

Em junho de 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a inserção de ações de adaptação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O estado também conta com o Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas, regulamentado pelo Decreto nº 3254/2010, para apoiar projetos de mitigação e adaptação.

Junto com  Rio Grande do Sul, Santa Catarina enfrenta os maiores números de desastres naturais de 1991 a 2022. O estado também enfrenta desafios na governança climática, como a necessidade de ativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a promoção de ações de descarbonização. Uma oportunidade apresentada pela publicação é eliminar subsídios ao carvão e investir em bioenergia proveniente da suinocultura.

Confira a publicação na íntegra

Anuário Estadual de Mudanças Climáticas

Desenvolvido pelo Centro Brasil no Clima em parceria com o Instituto Clima e Sociedade – iCS, o Anuário surgiu em resposta à falta de conhecimento especializado sobre ações climáticas em nível subnacional. Seu objetivo é trazer informações e dados setoriais que ajudem a entender como as Unidades Federativas estão atuando diante das mudanças climáticas e o que pode avançar.