Metas globais de desmatamento e restauração florestal estão longe de serem cumpridas

“ESTAMOS EM CRISE: os ecossistemas florestais que são a base de um clima habitável, de uma biodiversidade inestimável, de economias prósperas e de importância cultural intangível, continuam sob enorme pressão” –
Sumário executivo da Avaliação da Declaração Florestal de 2023

A Avaliação da Declaração Florestal (em inglês Forest Declaration Assessment), verifica anualmente o avanço nos compromissos florestais internacionais adotados por quase todos os países, como: acabar com a perda e degradação de florestas naturais até 2030 e restaurar 350 milhões de hectares de paisagens degradadas e florestas até 2030.

Esses compromissos foram descritos no Desafio de Bonn em 2011 (em inglês Bonn Challenge), Declaração de Florestas de Nova York em 2024 (em inglês New York Declaration on Forests – NYDF) e a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra em 2021 (em inglês Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Land Use).

Lançada em outubro, a publicação “Fora do caminho e andando para trás: acompanhamento do progresso nas metas florestais para 2030” realizou uma análise abrangente divida em quatro capítulos: objetivos florestais abrangentes; produção e desenvolvimento sustentável; financiamento para florestas e governança florestal, em conjunto com estudos de caso de 7 países e recomendações – lançando luz sobre o estado da ação florestal global.

Dados do relatório

Em 2022, o desmatamento global atingiu 6,6 milhões de hectares em todo o mundo, sendo 21% maior do que o necessário para eliminá-lo até 2030, com destaque para a América Latina tropical e não tropical e a África tropical. O relatório aponta que embora haja evidências de aumento global na restauração, o monitoramento desse progresso ainda é um desafio, devido à falta de transparência nos esforços públicos e privados no mundo. Somente 18 países reportaram seus esforços de restauração relacionados ao Desafio de Bonn.

Os dados atualizados de 2022 das espécies dependentes das florestas mostraram que elas diminuíram sua quantidade em 79% entre os anos de 1970 a 2018, evidenciando a perda da biodiversidade nas florestas em um ritmo alarmante.

O relatório sinaliza que é necessário investir muito mais nas florestas. Apenas 2,2 bilhões em fundos públicos são destinados para as florestas, o que não foi suficiente para superar os desafios. A maioria dos países em desenvolvimento ainda precisa de um apoio mais significativo para reformas mais ousadas, a fim de conciliar o desenvolvimento com as metas florestais. Além disso, os preços de créditos de carbono florestal no mercado voluntário ainda estão muito abaixo dos verdadeiros custos dos impactos das atividades de conservação e restauração que os economistas preveem como necessários para cumprir o limite de aumento de 1,5°C de temperatura.

O estudo de caso do Brasil

Os primeiros meses do governo Lula se mostraram otimistas em relação à redução no desmatamento na Amazônia brasileira. Só nos primeiros oito meses de 2023 houve uma redução de 48% no desmatamento, em comparação aos últimos 4 anos do Governo Bolsonaro, que teve um aumento de 60%. Essa redução foi possível graças a uma maior fiscalização dos órgãos ambientais, alavancada pela mudança de governo. As operações removeram milhares de garimpeiros ilegais e fazendas de gado de Terras Indígenas. Também é notável a criação de uma secretaria especial de combate ao desmatamento fortemente centrada no monitoramento através de sensoriamento remoto dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Por outro lado, a conversão de ambientes naturais no Cerrado aumentou 20% desde o início de 2023, com um deslocamento do desmatamento da Amazônia. 

O relatório também chama a atenção para a disputa envolvida no governo Lula em torno do desenvolvimento econômico e a proteção ecológica, onde os interesses pró-agronegócio no Congresso Nacional catalisam retrocessos na agenda ambiental, como a aprovação do afrouxamento da Lei da Mata Atlântica pela Câmara dos Deputados.

Recomendações 

1. Os governos devem redefinir as condutas das empresas em relação às florestas:

Devem construir um ambiente regulatório e fiscal que exija ações corporativas, divulgação e responsabilização pelas florestas; que incentiva a proteção, a gestão sustentável e a restauração das florestas; e que incentiva esforços voluntários para serem pioneiros em abordagens econômicas alternativas que reconheçam o verdadeiro valor das florestas em pé.

2. As instituições financeiras, as empresas e os governos devem financiar:

Atividades que conservam as florestas e não as destruam; investir diretamente nos administradores florestais mais eficazes: povos indígenas e comunidades tradicionais.

3. Governos, empresas e instituições financeiras devem trazer luz sobre si mesmo: 

Devem investir em coleta de dados, monitoramento ativo, transparência, elaboração pró ativa de relatórios sobre o estado das florestas e ecossistemas além dos seus planos e estratégias para alinhar as suas prioridades econômicas e de desenvolvimento com as florestas, e sobre o seu progresso na implementação dos compromissos florestais.

> Confira o relatório na íntegra

Sobre a Avaliação da Declaração Florestal

A Avaliação da Declaração Florestal constitui um processo colaborativo em andamento, realizado de forma conjunta por organizações da sociedade civil e pesquisadores que formam os Parceiros de Avaliação da Declaração Florestal. Eles acompanham o progresso das metas florestais mundiais para 2030 e divulgam atualizações anuais sobre o avanço em direção a essas metas. Todas as conclusões desse processo de avaliação são submetidas a uma rigorosa revisão por pares, realizada por especialistas em todo o mundo.

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