No 10º aniversário, OCF avalia a implementação do Código Florestal em evento

Nos dias 25 e 26 de outubro a Apremavi participou do evento realizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) para discutir a implementação do regramento ambiental. O encontro celebrou uma década de criação do observatório.

A sequência de reuniões ocorreu em Brasília e contou com a participação das organizações da sociedade civil que compõem a rede e com representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Entre os temas debatidos nos grupos de trabalhos temáticos estão os desafios e gargalos para implementação do Código e boas práticas, como: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), restauração, incentivos econômicos, fiscalização e transparência. 

Maíra Ratuchinski, Técnica Ambiental da Apremavi e representante da instituição  no evento, falou sobre a experiência da implementação do Código Florestal no âmbito do projeto Implantando o Código Florestal, com foco em Santa Catarina: “No estado de SC o PRA ainda não foi implementado. Porém, a Apremavi tem apoiado fortemente os proprietários rurais no planejamento e adequação ambiental dessas propriedades.

Além disso, ela relatou como a implementação é realizada na prática: “Realizamos visitas em propriedades rurais para verificar as informações do Cadastro Ambiental Rural. Identificamos inconsistências, se houver, planejamos medidas ambientais e discutimos a restauração com os proprietários. Em seguida, doamos mudas e usamos drones para mapear o uso do solo. Acreditamos que a regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) pelos estados proporcionará segurança jurídica aos proprietários rurais”.

O Observatório do Código Florestal

O Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado há dez anos, e hoje conta com uma rede de cerca de 40 organizações brasileiras, que atuam coletivamente para monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira. Com isso, visa a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais.

“Nessa década, construímos muito conhecimento, ferramentas e informações para viabilizar a implementação da lei. Agora precisamos tornar essas ferramentas conhecidas e de uso para o poder público, para os produtores rurais, para o próprio Ministério Público e para a sociedade como um todo”, comenta Roberta del Giudice, secretária executiva da rede. “São instrumentos que possibilitam a formulação e implementação de políticas públicas para a implementação da lei”, completa.  

Apesar dos avanços e das ferramentas criadas ao longo da última década, os desafios para a efetiva implementação do código ainda são diversos e exigem esforços de todos os envolvidos – de produtores rurais aos governos em níveis municipais, estaduais e federais. O trabalho a ser feito é essencial para diminuição dos números de desmatamento e de degradação ambiental do país e para o cumprimento em compromissos firmados internacionalmente contra a crise climática, visto que regula diretamente as formas de uso e ocupação do território brasileiro.  

“Trabalhar para que as leis ambientais sejam cumpridas e implementadas é um dos objetivos da Apremavi. O Código Florestal é uma das leis mais importantes no Brasil e sua efetiva implementação é uma das formas de se combater as consequências das mudanças climáticas e garantir o bem-estar de todas as espécies. Participar de uma rede como o OCF faz com esse trabalho seja mais forte e eficiente, além de promover um importante intercâmbio e troca de experiências entre as organizações parceiras”, comenta Miriam Prochnow, co-fundadora, diretora e coordenadora de projetos da Apremavi.

> Saiba mais sobre o trabalho do OCF

O Observatório do Código Florestal também é a entidade responsável por agrupar os atores da Sociedade Civil que constituem o consórcio executor do projeto Políticas, Práticas, Transparência e Governança para Implementação do Código Floresta. A iniciativa tem como objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil, e conta com a Apremavi para desenvolver atividades para a retificação do Cadastro Ambiental Rural, desenvolvimento de Projetos de Recuperação Ambiental (PRA) e de incidência política para a implantação plena do Código Florestal.