Organizações analisam resultados parciais e próximas ações para implementar o Código Florestal

No âmbito do Observatório do Código Florestal, um grupo de oito Organizações da Sociedade Civil brasileira trabalham de forma organizada desde 2021 para que a legislação em prol das florestas seja respeitada e efetivada.

Iniciado em 2021, o projeto Políticas, Práticas, Transparência e Governança para Implementação do Código Florestal é executado por um consórcio de organizações brasileiras que atuam em diferentes biomas e contextos socioeconômicos, amalgamadas pelo objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil e implementar de forma plena os mecanismo previstos na Lei Nº 12.651/2012, o Código Florestal brasileiro.

Com o alcance da metade do tempo previsto para a execução do projeto – que deve atuar até 2025 – o consórcio de organizações que integram o Observatório do Código Florestal esteve reunido com representantes da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD), que apoia a iniciativa. A agenda em Brasília na última semana buscou avaliar os resultados do projeto obtidos até o presente, compartilhar os desafios enfrentados na execução e articular a continuidade das ações para os próximos anos.

Miriam Prochnow, coordenadora de políticas públicas e diretora da Apremavi, apresentou os destaques da atuação da instituição no projeto. A também co-fundadora da Apremavi aproveitou a viagem para se reunir com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.

Para Simone Milach, coordenadora de projetos do Observatório do Código Florestal, esse encontro foi uma oportunidade importante para o grupo compartilhar e avaliar as ações já desenvolvidas, ajustar rumos e debater estratégias futuras.

Algumas das ações desenvolvidas pela Apremavi desde 2021: 

・Desenvolvimento de uma nova versão do Portal Ambiental, ferramenta que reúne recursos para o planejamento da recuperação ambiental conforme previsto no Código Florestal. Todas as informações serão sistematizadas pelo sistema de modo a gerar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), previsto na lei.

・Reuniões com órgãos governamentais e com o setor privado visando parceria para uso do portal e a para adequação ambiental de propriedades de forma sistêmica entre os produtores rurais associados, respectivamente. 

・Em Santa Catarina, 32 propriedades atendidas pelos técnicos da Apremavi, que realizaram a análise do CAR e elaboraram o mapa de adequação ambiental de forma gratuita. 

Integrantes da reunião que ocorreu em Brasília, no último dia 16/08. Fotos: Divulgação.

Floresta em pé é desenvolvimento econômico

O Brasil tem em seu território uma das maiores biodiversidades do Planeta, ao mesmo passo que se é um dos maiores produtores de commodities agrícolas. A reflexão sobre a conciliação entre a conservação da natureza e o desenvolvimento econômico do país é uma constante, os integrantes da rede buscam uma estratégia para, a partir dessa realidade desafiadora, conservar e restaurar áreas naturais. Por isso, uma das linhas de atuação do projeto é o estudo e  desenvolvimento de mecanismos financeiros que promovam a implementação da legislação ambiental. 

Nesse contexto, a BVRio, que integra o consórcio, liderou no último dia 15 um seminário que debateu o incentivo financeiro à preservação e recuperação do meio ambiente. O Diretor de Florestas e Políticas Públicas da organização, Beto Mesquita, trouxe para a discussão o fato de que a criação de incentivos econômicos e financeiros para a proteção, recuperação e produção florestal estão previstos na própria lei  e são essenciais para reduzir o desmatamento e favorecer a recuperação da vegetação nativa e as práticas produtivas sustentáveis.

O grupo também debateu o cenário político nacional e os caminhos para a atuação. A inclusão de incentivos fiscais em atividades da cadeia econômica da restauração ecológica no arcabouço fiscal, por exemplo, é uma medida defendida por Beto Mesquita: “A proposta aprovada na Câmara dos Deputados substitui cinco impostos em um, o Imposto sobre Valor Agregado, que terá uma alíquota única, porém com algumas atividades que terão direito à alíquota reduzida, como transporte e educação. Ele propõe que atividades e insumos relacionadas com a recuperação e proteção da vegetação nativa, tais como sementes, mudas e adubos, devem ser incluídos entre os beneficiários da alíquota reduzida, uma vez que promove ganhos coletivos para a sociedade”.

Confira o seminário na íntegra:

O projeto Políticas, Práticas, Transparência e Governança para Implementação do Código Florestal  é apoiado pelo Governo da Noruega e pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD) via Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega – NICFI.