PL do Veneno é aprovado na Câmara

Iniciaram os trabalhos de um novo Ano Legislativo em Brasília, mas a agenda contrária ao regramento, instituições e legislação que asseguram o cuidado ao meio ambiente segue no mesmo ritmo dos últimos anos, ou ainda mais rápido. Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL 6299/2002 na última quarta-feira (09/02).

O projeto é chamado por ativistas de ‘PL do Veneno’ por uma boa razão: várias mudanças no processo para o registro de novos agrotóxicos estão previstas, além da redução dos critérios técnicos do processo de análise. Se sancionado, o PL pode também autorizar o uso de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos em território nacional, como o paraquate.
Entre as consequências do PL do Veneno estão:

• Retirada do poder de Veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) durante as análises;

• Concessão de plenos poderes para a aprovação de novas substâncias ao Ministério da Agricultura, mesma pasta que registrou 1.589 novos agrotóxicos, mesmo com o veto do IBAMA e da ANVISA;
• Substituição do termo agrotóxico por pesticida, sob a justificativa de uniformizar os termos e assemelhar a legislação brasileira a de outras nações. Na prática, as substâncias tóxicas ganharão um nome com menor impacto no imaginário da população;
• Concessão de uma “aprovação temporária”de novas substâncias, caso os órgãos técnicos não concluam a análise no período previsto inicialmente;
• Facilitação dos pesticidas e da importação e exportação de insumos;
• Apresentação do conceito “risco inaceitável” para a proibição de substâncias.

Durante o discurso que precedeu a votação do PL, o relator, deputado Luiz Nishimori (PL/PR), declarou que a proposta representa’’modernidade”, viabilizando o uso de substâncias mais tecnológicas assegurando uma menor burocracia. Na prática, o texto promove uma desregulação irresponsável dos agrotóxicos, beneficiando grandes monoculturas em detrimento da saúde e segurança alimentar da população, além dos impactos aos recursos hídricos, cadeia trófica e à biodiversidade .

A aprovação se deu com 301 votos. Foram registradas duas abstenções e 150 votos contrários, sobretudo dos partidos de oposição. Nas próximas sessões deverão ser votados os “destaques” do texto, e então a proposta segue para análise do Senado, onde o PL já foi aprovado em 2016. Confira como votou cada deputado aqui.

‘Bancada do Câncer’ é como está sendo chamada a coalizão que lidera as negociações para a aprovação do PL 6299/2002. Foto: Observatório do Clima.

Combo da Morte

É assim que está sendo chamado um conjunto de projetos pendentes no Congresso, de interesse de bancada ruralista, dos latifundiários e daqueles que ocupam o Governo Federal. Entre eles, a anistia à grilagem e o desmonte das regras do licenciamento ambiental; que aguardam apreciação do Senado. Já sob a mesa da Câmara estão propostas como a liberação da caça de animais silvestres e agressões aos direitos de indígenas.

No Executivo, um Decreto está sendo preparado para mudar a forma como são concedidas licenças ambientais para obras de infraestrutura, repassando aos órgãos estaduais a competência de aprovar intervenções em portos, hidrovias, rodovias, ferrovias e usinas térmicas. Essa medida é vista como uma maneira de agradar bases e líderes políticos, justamente em ano eleitoral.

Agricultura familiar e orgânica é parte da solução

O ‘PL do Veneno’ ilustra a irresponsabilidade do governo e parlamentares com o solo brasileiro, desde a poluição da terra até o comprometimento da segurança daqueles que caminham sobre ela. A população, que vê aumentar o aumento da pobreza e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome agora também assiste ao Legislativo comemorar a chegada de novos agrotóxicos no prato, na água e no ar.

O cenário merece ainda mais indignação quando se observa as características do Brasil, como a facilidade para a produção de múltiplas culturas, grande biodiversidade e recursos naturais, serviços ecossistêmicos que auxiliam no desenvolvimento das culturas. Outras formas de produzir alimentos já são realidade e têm grande potencial de crescimento, mas diferentemente das grandes monoculturas, não tem seus interesses ouvidos pelo Congresso.

A Apremavi sempre incentivou a viabilização da produção orgânica dos agricultores da região. Esse apoio vem desde suporte técnico às famílias até o empréstimo de veículos da organização para os produtores poderem participar de feiras orgânicas em outros municípios.

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Área de cultivo de hortaliças orgânicas em Atalanta (SC). Foto: Arquivo Apremavi.