Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Lages é apresentado ao prefeito
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Lages (SC), elaborado por equipe técnica da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente em parceria com a Associação de Proteção do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), foi apresentado ao prefeito Antonio Ceron, na manhã da última quinta-feira (22 de março).
Na ocasião, os técnicos que elaboraram este importante documento, o qual tem como diretrizes básicas as normas e legislação ambiental em vigor, fizeram explanação geral do trabalho realizado e defenderam a necessidade da aprovação do plano. “Quem aprova é o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), e esperamos que isto entre na pauta da primeira reunião do mês de abril”, disse a presidente da Apremavi, Miriam Prochnow.
O prefeito parabenizou a equipe pelo trabalho e solicitou avaliação técnica adicional em relação, por exemplo, aos futuros licenciamentos ambientais que terão a competência do município. “Sabemos que o plano é importante e foi elaborado dentro das normas e leis ambientais, daí a necessidade de uma consciência municipal diante do documento a ser aprovado”, destacou Ceron.
Miriam entrega cópia do Plano ao Prefeito. Foto: Greik Pacheco.
O Plano
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do município de Lages apresenta um diagnóstico completo da situação da Mata Atlântica no município, realiza uma avaliação da capacidade de gestão ambiental do município, integra ações do Plano Diretor Municipal e dos Planos Setoriais, indica áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade, apresenta o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa e sugere um Plano de Ação.
A indicação de áreas e ações prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa também é um dos requisitos exigidos pelo Decreto 6.660/2008 (art. 43, inciso III) para os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O Mapa de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa apresenta 11 zonas, todas descritas no Plano de Ação.
O Plano de Ação aponta um conjunto de ações para promover a conservação da vegetação nativa e a recuperação de áreas que tenham sido convertidas ou utilizadas em desacordo com a legislação vigente, a exemplo de áreas de preservação permanente ocupadas com agricultura ou silvicultura.
Além do conjunto de ações, o Plano indica o grau de prioridade das ações, metas, prazos e os atores envolvidos para que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica se torne uma ferramenta a disposição das autoridades públicas e da população em geral e passe a orientar a conservação e recuperação da Mata Atlântica no município de Lages, para as presentes e futuras gerações.
Wigold Schaffer mostra o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa do Município de Lages. Foto: Greik Pacheco.
Próximos passos
O Plano segue para aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Uma vez aprovado, Lages será o segundo município de Santa Catarina a cumprir com determinação legal do Ministério Público. “Pode-se afirmar que 66% do território municipal de Lages é coberto por vegetação nativa, sendo que a média do Estado de Santa Catarina, é de 40%. Lages está bem acima da média nacional, quando se fala em conservação da Mata Atlântica, o que é excelente”, afirma Schäffer.
