Propriedade Legal・Código Florestal na Prática

Conheça novas possibilidades e perspectivas para propriedades rurais, alinhando atividades econômicas, planejamento da paisagem e cumprimento da legislação ambiental no novo texto da série “Código Florestal na Prática”.

A Apremavi aplica com recorrência dois conceitos em suas atividades: “Propriedade Legal” e “Planejamento de Propriedades e Paisagens”. O primeiro transmite um olhar às múltiplas questões de uma propriedade rural, a partir das responsabilidades com a legislação ambiental, particularidades do território e demandas para o desenvolvimento econômico. O segundo conceito, interdependente ao primeiro, defende uma ampliação da visão no planejamento das ações, uma vez que as contribuições da natureza e os distúrbios do território não observam fronteiras de propriedades. 

A noção de conexão e interdependência no território transforma os paradigmas em uma comunidade. O que cada proprietário faz em seu imóvel pode impactar vizinhos e toda a região, afetando o cotidiano e as outras espécies de vida, para além da dimensão humana. O ar, as águas, os animais e as sementes ultrapassam os limites estabelecidos pelo homem sem pedir licença.

O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) procuram conciliar a conservação dos recursos naturais com a produção, buscando orientar o desenvolvimento social e econômico com sustentabilidade ambiental. Estudos apontam que produtores rurais que preservam o meio ambiente, inovam com métodos de produção sustentáveis e diversificação das suas propriedades têm obtido melhores resultados econômicos e reconhecimento público. Isso também influencia algumas políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 

Entre os itens a serem considerados no planejamento de uma propriedade estão ações como a conservação dos remanescentes de floresta que existem; a restauração ecológica de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas e de Reserva Legal, o enriquecimento de florestas secundárias, a implantação de reflorestamentos com espécies nativas de valor econômico e espécies exóticas, de sistemas agroflorestais, de agricultura agroecológica e a implantação de microcorredores ecológicos. Cada item guarda múltiplas possibilidades para que a propriedade se torne Legal.

Fonte: Cartilha Planejando Propriedades e Paisagens – Apremavi

Os profissionais técnicos dos projetos de restauração da Apremavi têm esses termos no cotidiano, nas conversas com proprietários rurais durante visitas de orientação e acompanhamento. Ainda mais eficientes que a teoria, há bons exemplos da aplicação. 

#Na Prática: toda propriedade pode ser tornar Legal

Uma área de 12 hectares pode ser utilizada como exemplo do que é possível fazer numa pequena propriedade rural para, concomitantemente, manter o equilíbrio ambiental, realizar a adequação à legislação ambiental e evoluir nas estratégias para o desenvolvimento econômico. Localizada na comunidade de Alto Dona Luiza, em Atalanta (SC), a Propriedade Legal que a Apremavi utiliza como modelo ilustra os resultados que o planejamento da propriedade e da paisagem pode gerar.

Confira as atividades implantadas na área a partir do planejamento:

É interessante observar a lista e perceber a relação de continuidade entre os itens: a prática da apicultura, por exemplo, é uma atividade com potencial econômico, através da coleta e venda do mel; ao mesmo passo que a polinização é essencial para o desenvolvimento dos cultivos agrícolas e também das áreas em restauração ecológica.

Essa ligação dinâmica, conectada também ao entorno da propriedade, é o ponto de partida do planejamento de uma Propriedade Legal. Esta é a visão que a Apremavi defende, aplica e apresenta como parte da solução na Década da Restauração de Ecossistemas. 

> Leia mais sobre o planejamento de Propriedades e Paisagens

Implantando o Código Florestal

É um projeto que tem como objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil. É executado por um consórcio de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, sob a coordenação dos Amigos da Terra Amazônia. A Apremavi é uma das organizações que compõem o consórcio, e está atuando para através da produção de conhecimentos, realização de articulação com governos locais e com agentes públicos para a implementação plena do Código Florestal. 

> Conheça  o projeto Implantando o Código Florestal