Rede Mata Atlântica pede saída de Salles

A população brasileira ainda se mantém atônita frente ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril último, repleta de episódios lamentáveis, com pronunciamentos incompatíveis com o que se exige como padrão moral mínimo daqueles que ocupam cargos públicos. Nesse cenário, a REDE DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLÂNTICA – RMA, que congrega 148 entidades civis afiliadas que trabalham pela proteção da Mata Atlântica – entre elas a Apremavi, ressalta o caráter condenável do inescrupuloso pronunciamento do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na referida reunião.

Assumindo que a administração pública federal precisa se aproveitar da oportunidade, criada com o estado de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 que passa a ocupar a maior atenção dos veículos de comunicação, para promover a desregulamentação no setor ambiental, o Ministro Ricardo Salles se coloca numa posição incompatível com as obrigações legais de quem assume a direção da pasta do meio ambiente.

A missão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a de formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente. Salles rompe com os elementos básicos que norteiam a própria missão do MMA. Seu pronunciamento repercute na imprensa nacional e internacional, denegrindo a imagem do MMA, cuja credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente cai de forma rápida, vertiginosa e assustadora desde que Ricardo Salles assumiu seu comando.

A RMA, que desde meados de abril vem alertando a sociedade e autoridades sobre as nefastas iniciativas do Ministro Ricardo Salles, especialmente contra a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), repudia as declarações do Ministro na reunião ministerial, contudo registra que não causam surpresa ou estranheza, visto que partem de um cidadão condenado em primeira instância por improbidade administrativa e que tem se esmerado para desconstruir toda a Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil.

Sua iniciativa de anistiar desmatadores na Mata Atlântica com a edição do Despacho MMA nº 4.410/2020, subsidiado pelo PARECER nº 00115/2019/DECOR/CGU/AGU, é relatado por ele como exemplo a ser seguido pelos demais ministros do Governo Bolsonaro. Ele ainda ressalta a necessidade de cautela, devendo buscar a legitimação destes atos obscuros em pareceres, pois segundo ele, “se for só canetada dá cana”. A RMA havia alertado a sociedade e autoridades competentes, através de Nota Conjunta com o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) emitida em nosso website no dia 20/04/2020, que o Despacho 4.410/2020 fere o princípio da legalidade e trará significativos prejuízos para os esforços de recuperação da Mata Atlântica, concedendo indevida anistia aqueles que de forma irregular e predatória concorreram para o comprometimento de um rico e ameaçado patrimônio nacional. Ricardo Salles deixa claro nas suas falas aos colegas de governo e ao Presidente da República que a proteção da Mata Atlântica não é prioridade, ao contrário, reduzir seus instrumentos de proteção é visto como exemplo de sucesso.

Ardiloso, Ricardo Salles orienta que a administração pública deve aproveitar a “janela de oportunidade” aberta com a crise sanitária global, e que as mudanças deverão ser feitas por atos administrativos para fugir do crivo do poder legislativo. Por certo, ainda inconformado com a derrota sofrida com a malfadada Medida Provisória 910/2019 (a MP da grilagem). Os princípios constitucionais da moralidade e publicidade se mostram como obstáculos ao Ministro do Meio Ambiente, e ele, procurando mostrar serviço ao chefe, mostra o caminho para driblá-los. A falta de decoro, transparência e moralidade administrativa que Ricardo Salles demonstra com sua atuação frente ao MMA, agora reforçadas por sua fala condenável e inescrupulosa, denotam completa incompatibilidade moral e legal para que ele continue a frente do Ministério do Meio Ambiente de um país detentor de megabiodiversidade.

A falta de condições morais para ocupar este cargo já estava clara desde sua posse, contudo, frente à publicidade de suas últimas declarações, a RMA defende que sua permanência no cargo se torna insustentável, devendo os poderes constituídos atuar para sua imediata exoneração.

Assinam a nota João de Deus Medeiros, Coordenador Geral da RMA, e Adriano Wild, Coordenador Institucional da RMA.

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