Cadastro Ambiental Rural. O exemplo de Atalanta

Atalanta é  um dos municípios campeões em cadastramento no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo Código Florestal – Lei 12.651 de 2012. Assista o vídeo que mostra os resultados.

Localizado no Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina, a 200 km de Florianópolis, com área territorial de 95 km2, tem na agropecuária e na silvicultura as principais atividades econômicas.

Atalanta tem 790 pequenas propriedades rurais. 38% dos imóveis tem menos de 10 hectares, 60% tem entre 10 e 50 hectares e apenas 2% tem entre 50 e 100 hectares.

98% dos 790 imóveis rurais do município já estão cadastrados no CAR.

Esse resultado só foi alcançado após a realização de audiências públicas conduzidas pela Prefeitura  com  apoio da Apremavi, do Sindicato Rural, do Banco do Brasil e de lideranças comunitárias.

Outro fator decisivo foi o apoio técnico gratuito prestado pela Prefeitura no cadastramento dos imóveis rurais. Esse apoio foi realizado em consonância com a Lei municipal nº 1383, de 2014. O mapeamento foi realizado através do sistema de cadastramento desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi, com imagens de alta resolução fornecidas pelo Governo do Estado, isso facilitou e garantiu a precisão no mapeamento das pequenas propriedades.

Exemplo de mapa gerado pelo sistema da Amavi.

O sistema está integrado ao SICAR Nacional e permite que todas as informações geradas fiquem num banco de dados da Prefeitura e da Amavi, podendo ser utilizadas na formulação de políticas públicas e também pelos proprietários rurais junto ao INCRA, Banco do Brasil e outros órgãos.

O CAR é uma importante ferramenta para modernizar o setor rural brasileiro, além de potencialmente impulsionar e consolidar o valor da propriedade rural e das atividades nela realizadas.

As áreas da reserva legal e as áreas de preservação permanente, como as margens de rios e lagoas, nascentes e encostas foram demarcadas em conectividade, formando micro-corredores ecológicos.

A base de dados do CAR  mostra algumas boas notícias:

–  32% do território de Atalanta está coberto por florestas nativas.

–  apenas 80 Hectares de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal precisam ser recuperadas, o que representa menos de 1% da área total do município.

–  13% do território são reflorestamentos de pinus e eucalipto,  representando importante fonte de matéria prima e renda para a propriedades.

Os dados mostram que o cumprimento do Código Florestal é plenamente factível, e dentro do prazo estipulado pela lei federal, inclusive nos municípios onde predominam as micro e pequenas propriedades.

Outro dado importante é que não há perda de área ou prejuízos para a agricultura e para a pecuária.

O cadastramento no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis rurais.

Os dados do CAR serão úteis para os proprietários planejarem melhor a utilização do solo e também para o planejamento de políticas públicas como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previsto na Lei da Mata Atlântica.

Recuperar o passivo das áreas de preservação permanente e reserva legal, menos de 1% da área do território, é o próximo passo e esse trabalho já começou com a orientação e o apoio da prefeitura e da Apremavi.

Muitos proprietários já estão restaurando áreas de preservação permanente degradadas. Foto: Wigold Schaffer.

A conservação dos remanescentes florestais e a recuperação daquelas áreas de preservação permanente e reservas legais hoje desprovidas de florestas será benéfica para todos, principalmente para os proprietários rurais, que ficarão livres de autuações dos órgãos ambientais.

A regularização ambiental ajudará os proprietários de terra a manter sua capacidade de acesso ao crédito agrícola, contratação de seguro agrícola e isenção de ITR, além de permitir a continuidade de suas relações com o mercado com base na legalidade.

A recuperação de áreas vai garantir a formação de corredores ecológicos para a fauna e flora, a proteção das nascentes e rios, a diminuição de pragas como o mosquito borrachudo e a melhoria da paisagem e da qualidade de vida para toda a população.