ALESC instala Frente Parlamentar Ambientalista

A iniciativa formalizada na última segunda-feira (05/06) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) parte do deputado Padre Pedro Baldissera, e conta com o apoio de outros seis gabinetes. 

Levar os debates socioambientais ao interior do estado, promover energias renováveis, preservar as águas e plantar novas florestas. Esses são apenas alguns dos objetivos da recém-inaugurada Frente Parlamentar Ambientalista da ALESC, que busca aprofundar a atuação dos deputados em proposições necessárias para a preservação do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Uma das metas do Grupo de Trabalho da Frente Ambientalista é catalisar uma revisão da legislação estadual do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), aprovada em 2010 e não regulamentada. Segundo o relato do coordenador dos trabalhos: “Há muito tentamos trabalhar a regulamentação desta lei extremamente importante. Vamos fazer esta conversa com o atual governador, dentro da realidade, das possibilidades, para que se inicie o processo de compensação ambiental para as famílias que preservam o meio ambiente”, destacou o deputado Padre Pedro. 

Além disso, a Frente Ambientalista também deverá observar e demandar as ações de responsabilidade do Governo do Estado. Mais de cinco meses após receber um novo governador, a Casa d’Agronômica ainda não nomeou cargos importantes das pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsáveis por promover iniciativas que valorizem a biodiversidade, soluções baseadas na natureza e a economia verde, enfatizada na última reforma administrativa do governo estadual.

Marquito, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, destacou em seu posicionamento a importância de ações conjuntas entre a comissão e a frente. “Estamos torcendo pelo sucesso da frente, hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia que gostaríamos de estar comemorando, até porque o nosso modo de produção tem uma série de impactos, de consequências ao meio ambiente e pouco se consegue qualificar a discussão, trazendo o conjunto da sociedade civil, entidades, universidades para pautar a questão ambiental”, avaliou Marquito.

Ainda antes do inicio da cerimônia de instalação da frente, Padre Pedro instou os convidados para um minuto de silêncio pela passagem de um ano do assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, que completou um ano na data. “É um contraponto à violência que foi feita contra os dois, que perderam suas vidas de forma desastrosa e cujos mandantes ainda estão impunes”, justificou. O crime brutal ainda não foi completamente esclarecido, e evidencia os constantes riscos que os defensores do floresta enfrentam para atuar no Brasil.

Carta de Santa Catarina

Em uma agenda presencial no mês de abril, os integrantes do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) realizaram um levantamento da conjuntura e diagnóstico dos principais desafios que Santa Catarina apresenta para avançar na proteção das pessoas e de toda a biodiversidade. Tatiana Arruda Correia e Vitor Lauro Zanelatto participaram das discussões representando a Apremavi.

O incentivo à Década da ONU para Restauração de Ecossistemas, qualificação do debate sobre iniciativas que se propõem a fazer “educação ambiental” e a transição energética justa e sustentável foram algumas das problemáticas amplamente discutidas. Os mais de vinte representantes de organizações, grupos e coletivos da sociedade civil e da academia também debateram a urgência de promover a reforma agrária e a demarcação de Terras Indígenas e  territórios quilombolas.

Dentre as demandas específicas apensadas a carta estão: 

∙ Pressionar para que o Estatuto das cidades seja utilizado como instrumento, o dispositivo de legitimação de políticas públicas em prol das cidades;

∙ Promover a Natureza como ente de direitos: buscar implementar um ordenamento jurídico (na Constituição), nos planos Diretores, como política pública;

∙ Valorizar o processo educacional desde a infância e de forma transdisciplinar no trato com o cuidado com meio ambiente;

∙ Fomentar a participação nos espaços de discussão (escola, câmara de vereadores, câmara de deputados, movimentos sociais);

∙ Incentivar a preservação de águas superficiais, nascentes, rios, riachos, lagoas, praias, cachoeiras, águas subterrâneas, lençóis freáticos, aquíferos;

∙ Combater a transgenia, os agrotóxicos e outros insumos agrícolas nocivos à saúde;

∙ Promover a elaboração de planos de usos do solo, capacidade de suporte de adubação,adotar medidas que protejam a terra e por consequência a água;

∙ Ampliar a discussão do modelo econômico atual no processo produtivo visando a promoção da justiça social, dialogando mais com recorte de gênero e racial.

Durante a Instalação da Frente Parlamentar, Vitor Lauro Zanelatto, representante da Apremavi, realizou a apresentação da associação e do FMCJS, bem como as demandas apresentadas na redação da Carta de Santa Catarina: “Fico muito feliz em ver esse grande ato simbólico acontecendo na ALESC, no Dia Mundial do Meio Ambiente. Se quisermos avançar o simbólico e promover a prática, deputados, as demandas apresentadas na Carta serão um ótimo guia para os trabalhos“,  destacou Vitor.

> Leia a íntegra da Carta de Santa Catarina