Entre a agricultura e a biodiversidade

Por meio do cumprimento da legislação e de governança é possível conciliar a agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil. É o que aponta o Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

O documento foi elaborado pela  Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e visa influenciar gestores e lideranças das esferas pública e privada na tomada de decisões com foco na sustentabilidade e no equilíbrio da tríade agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também detém uma das maiores biodiversidades do planeta. No entanto, a intensificação agrícola e o uso insustentável dos recursos naturais ao longo da história resultaram em uma degradação imensa, que coloca em risco tanto a produção agrícola quanto a vida das pessoas e da biodiversidade. A solução para esse desafio passa pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A publicação é composta por seis capítulos: a interdependência entre agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, destacando seus benefícios mútuos (Capítulo 1) e a trajetória histórica e atual dessas relações (Capítulo 2). São explorados cenários futuros para o uso da terra, evidenciando a necessidade de práticas sustentáveis para evitar perdas ambientais e agrícolas (Capítulo 3). O relatório também discute soluções para conciliar a produção agrícola com a preservação da biodiversidade (Capítulo 4), as oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva por meio do uso sustentável dos recursos naturais (Capítulo 5), e a importância da governança multissetorial para promover a sustentabilidade no Brasil (Capítulo 6).

Muitas das soluções já são conhecidas – passam por tecnologias, inovação, incentivos econômicos, extensão rural, entre outros fatores, adaptados à diversidade dos biomas brasileiros, à complexidade do meio rural, ao perfil dos atores locais e aos diversos sistemas de produção. Extensão rural e valorização dos conhecimentos  tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais são fundamentais para consolidar práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas.

O relatório destaca diversos mecanismos institucionais e de mercado que impulsionam práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas no Brasil. Programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) incentivam a conservação dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais. Iniciativas de agroecologia, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), promovem sistemas de produção sustentáveis, embora enfrentem desafios de distribuição regional. 

O ICMS Ecológico e políticas de PSA hídricos são instrumentos importantes para a conservação de áreas estratégicas e a manutenção da qualidade da água. O turismo rural também é mencionado como potencial gerador de renda e conservação ambiental. No entanto, há uma necessidade de ampliar essa iniciativa, garantir sua implementação em maior escala e fortalecer políticas públicas de extensão rural para alcançar regiões e agricultores mais vulneráveis.

A governança adequada da agricultura, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos necessita da convergência de esforços de diferentes setores da sociedade (público, privados e sociedade civil) e da participação de múltiplas áreas governamentais, como planejamento, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional. Essa governança precisa ocorrer de forma integrada, transparente, inclusiva e sinérgica, evitando contradições e desperdícios de tempo e recursos. 

O relatório aponta uma série de normas e instrumentos de governança capazes de integrar a agricultura e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e as medidas urgentes para a sua efetiva implementação como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e a Política Nacional de PSA (Lei Federal nº 14.119/2021).

O relatório também enfatiza que o Brasil possui o potencial de liderar globalmente a transição para uma agricultura sustentável, com ganhos de produtividade, conservação da sociobiodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, promovendo o bem-estar humano.

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Soluções possíveis para a integração da agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Créditos: Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)

O Relatório Temático e o Sumário para Tomadores de Decisão foram desenvolvidos pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), uma organização sem fins lucrativos criada em 2017. A BPBES visa compilar e divulgar o melhor conhecimento científico e tradicional sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, apoiando tomadores de decisão e promovendo diálogos com diferentes setores da sociedade. A produção do relatório envolveu 100 especialistas de mais de 40 instituições, abrangendo todos os biomas e regiões do Brasil.

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