Seminário discute ameaças e oportunidades para Unidades de Conservação do Sul da Mata Atlântica

​Entre os dias 27, 28 e 29 de setembro a Apremavi sediou em Atalanta (SC) o “Seminário Regional da Região Sul da Mata Atlântica sobre Unidades de Conservação”.

O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação em prol das Unidades de Conservação da região Sul da Mata Atlântica (RS, SC, PR e MS) e faz parte das ações do projeto Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

O primeiro momento do evento foi composto por uma explanação sobre as Metas de Biodiversidade de Kunming-Montreal e a necessidade de pensar nas áreas prioritárias para a restauração e conservação a partir dessas metas. Em seguida, o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) foi debatido ,com ênfase para a Meta 11 (proteção de 30% dos biomas em áreas protegidas), com a perspectiva de que é preciso implementar as metas com exemplos já conhecidos e validados. O EPANB está sendo atualizado pela sociedade civil, sob coordenação do WWF Brasil.

A partir de um questionário enviado anteriormente para os participantes da oficina, foi evidenciado que as Unidades de Conservação enfrentam uma série de ameaças que comprometem seus objetivos de criação. Dentre elas,  a escassez de funcionários e o enfraquecimento de conselhos consultivos que dificultam a gestão das UCs que ainda sofrem com a pressão de setores como agronegócio e mineração. A abertura de trilhas para veículos motorizados,  invasão de espécies exóticas e a especulação imobiliária são outras ameaças que afetam diretamente a biodiversidade e o território das UCs. 

Participantes do Seminário Regional da Região Sul sobre Unidades de Conservação. Foto: Thamara Santos de Almeida.

Além disso, conflitos territoriais com  empreendimentos de infraestrutura e pela falta de indenização onde UCs foram criadas aumentam a vulnerabilidade dessas áreas. Já a urbanização, o desmatamento e a interferência de políticas governamentais inadequadas contribuem para a degradação.

Também foi apresentado um estudo conduzido por Wigold Schäffer, cofundador da Apremavi, com estudos preliminares para a criação de novas Unidades de Conservação Federais com relatórios técnico-científicos já realizados. O documento é um instrumento para mobilizar os tomadores de decisão no Governo Federal.

Durante o seminário também foram apresentadas as atividades que estão sendo coordenadas pelo Mater Natura, SPVS e Mira-Serra no âmbito do projeto Cuidando da Mata Atlântica. Ações judiciais focadas nas mudanças climáticas, zoneamento ecológico e licenciamento ambiental foram destaque. A atuação da sociedade foi estimulada, assim como a inclusão dos Planos Municipais da Mata Atlântica no Plano Diretor Municipal, considerando as mudanças climáticas e a Lei da Mata Atlântica. 

A falta de rigor na concessão de autorizações de supressão de vegetação e a prevalência de interesses econômicos foram criticadas, sugerindo auditorias nos processos de licenciamento e questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente. A inobservância a normas nacionais em detrimento de legislações estaduais e o projeto de lei (PL 364/2019) que prevê a retirada dos Campos de Altitude da proteção legal promovida pela Lei da Mata Atlântica  também levantam preocupações. 

Em relação à gestão local, questiona-se a legalidade das autorizações municipais para supressão de vegetação. Foi ressaltada também a importância de ações judiciais anteriores, que mesmo com resultados desfavoráveis, geraram mobilizações que impediram novos danos ambientais em algumas áreas.

Abertura do evento e apresentação do trabalho das ONGs da região Sul em prol das Unidades de Conservação e visita na Trilha da Restauração. Fotos: Miriam Prochnow, Vitor Lauro Zanelatto e Thamara Santos de Almeida.

Principais encaminhamentos 

Um dos resultados do seminário será uma carta, endereçada a integrantes do Governo Federal, como o Presidente Lula,  a Ministra  Marina Silva e os Presidentes do ICMBio e do IBAMA.

O documento deve ressaltar  a importância dos esforços do governo atual, mas ao mesmo tempo apontar pontos que precisam de atenção, em especial a situação das Unidades de Conservação. 

A falta de apoio de governos estaduais, especialmente na região Sul, e a necessidade de revisão de legislações serão ressaltadas.  A carta deve abordar ainda a importância da regulamentação eficaz do mecanismo de compensação ambiental e a questão da interpretação equivocada da Lei Complementar 140, que tem permitido que os Estados ignorem o trabalho colaborativo e complementares com as esferas nacionais.

Miriam Prochnow, que coordenou o seminário, destacou os resultados do evento: “Realizamos um levantamento de ameaças existentes em UCs já criadas, e discutimos o que a Rede de ONGs da Mata Atlântica pode fazer para combatê-las. Também estamos identificando oportunidades para a criação de novas UCs, para apresentar ao Poder Executivo. O momento atual é absolutamente emergencial, principalmente quando pensamos nas mudanças climáticas. O Brasil é atingido por eventos climáticos extremos, com grandes enchentes, enxurradas, seca e fogo, e nós precisamos fazer alguma coisa. Cuidar da natureza é a nossa melhor ação.”  

Para finalizar o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de visitar o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, Unidade de Conservação municipal de Atalanta (SC),  criada no ano 2000 com o apoio da Apremavi.

ONGs da região Sul no PNMMA. Foto: Vitor Lauro Zanelatto 

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O evento contou com a presença das seguintes organizações:

• Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA
• Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA
• Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
• Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias – ASSECAN
• Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
• Associação Trescoroense de Proteção ao Ambiente Natural – ASTEPAN
• Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA
• Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Grupo Pau Campeche – GPC
• Instituto Babitonga de Pesquisa e Conservação Socioambiental
• Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB
• Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
• Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
• Instituto Mira-Serra
• Observatório de Justiça e Conservação

“Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”

O projeto busca contribuir com a conservação e restauração da Mata Atlântica através da articulação das organizações da RMA, na defesa do arcabouço legal que protege o bioma na Região Sul do país e o estímulo à criação e implantação de Unidades de Conservação.
É financiado pela Fundação Hempel e coordenado pelo Mater Natura, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica,Apremavi, SPVS e Instituto Mira-Serra.

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