A importância dos Planos de Manejo para as Unidades de Conservação e o trabalho da Apremavi

O Brasil possui um dos mecanismos legais mais robustos para áreas protegidas no mundo: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Criado pela Lei nº 9.985, o SNUC estabelece normas e procedimentos que permitem às esferas públicas e à iniciativa privada criar, implementar e gerir Unidades de Conservação (UCs) no país. Um componente crucial deste sistema é a elaboração do Plano de Manejo, documento técnico que guia todas as ações dentro de uma UC, buscando promover uma gestão eficaz e sustentável.

Um Plano de Manejo consiste em um documento técnico elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. É através dele que são definidos quais usos serão permitidos na área, assim como onde e de que forma estes usos irão ocorrer.

Apesar da exigência legal, a implementação de Planos de Manejo em todas as UCs está longe de ser uma meta alcançada. De acordo com uma entrevista realizada pelo Oeco em 2017 com Ana D’Amico, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apenas 53% das unidades de conservação federais possuíam um Plano de Manejo naquela época. A falta de recursos financeiros e humanos é apontada como uma das principais barreiras para a elaboração desses planos.

A Apremavi, por meio da sua área temática de Conservação da Biodiversidade, tem avançado na criação e implementação de Planos de Manejo em diversas UCs, especialmente em Santa Catarina. Fabiana Dallacorte, bióloga e sócia da Bio Teia Estudos Ambientais, e Edilaine Dick, coordenadora de projetos e diretora da Apremavi, compartilharam suas experiências e desafios no desenvolvimento dos Planos de Manejo.

Apremavi: Desde quando você atua na elaboração de Planos de Manejo e como funciona esse trabalho?

Fabiana: Eu faço planejamento de áreas protegidas desde que comecei a atuar como profissional, após formada. Trabalhar com planejamento de áreas protegidas é trabalhar com Biologia da Conservação, uma área pouco valorizada por muitos acadêmicos. É uma matéria que olha para outras, tais como a Ecologia, a Genética e possui uma importância imensa para resguardar o futuro do nosso mundinho. Então, trabalhar com planejamento de áreas protegidas é formidável, pois possibilita atuar em teia com profissionais de áreas diversas e de conhecer lugares incríveis.

Apremavi: Qual a importância do desenvolvimento do Plano de Manejo para as Unidades de Conservação?

Fabiana:  A necessidade de Plano de Manejo de uma UC está no SNUC e é necessário para a gestão da área protegida, é o alicerce da gestão tanto para o dia-a-dia, quanto para a visão geral sobre a UC. O Plano de Manejo é um documento técnico, que com base no objetivo da criação da UC, dá diretrizes às atividades a serem desenvolvidas, define o zoneamento, e estabelece normas para estas zonas e normas gerais da UC.

Apremavi: Quais os principais desafios e oportunidades no desenvolvimento de um Plano de Manejo?

Fabiana Dallacorte: a carência de dados biológicos, ecológicos, taxonômicos, dos organismos naturais que vivem na UC. Pouco recursos e tempo para fazer estudos mais aprofundados sobre a biodiversidade do local, seu entorno, sobre as populações humanas que interagem com a UC.  Oportunidades: para algumas UCs, a exemplo  de uma  Área de Proteção Ambiental  que estou fazendo o planejamento no estado de Goiás, é a primeira vez que alguém conversa com a população envolvida pela UC. O Plano de Manejo  é o primeiro contato com a população explicando o que é, qual seu limite, e outras informações básicas que até então as pessoas não sabiam. 

Apremavi: Quais planos de manejo a Apremavi já coordenou?

Edilaine: A Apremavi já colaborou para os planos de manejo do Parque Nacional das Araucárias, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Lucindo, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Serra da Abelha e atualmente no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Também colaboramos para a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual das Araucárias.

Apremavi: O que acontece depois que um plano de manejo é aprovado? Quais são as próximas etapas?

Edilaine: Os servidores da UC e conselheiros devem se apropriar do documento para que efetivamente se torne uma ferramenta de gestão. O Plano de Manejo quando bem utilizado permite verificar se os objetivos e planejamento estão sendo alcançados

Apremavi: Como uma Organização da Sociedade Civil (OSCs) , qual a importância de contribuir na elaboração e revisão dos planos de manejo de unidades de conservação?

Edilaine: As OSCs podem ser protagonistas do processo elaborando e revisando o Plano de Manejo, ou então participando dos conselhos contribuindo na disponibilização de dados, desenvolvimento de pesquisas e acompanhamento do processo de elaboração do plano. Quando atuantes em determinada região, as organizações podem fazer a diferença na UC, proporcionando a interação entre os atores internos e externos em parceria com gestores federais, estaduais ou municipais.

Os Planos de Manejo são instrumentos essenciais para a gestão eficaz das Unidades de Conservação no Brasil. Embora a implementação ainda enfrenta desafios significativos, o trabalho de instituições como a Apremavi em colaboração com diversos atores e instituições demonstra que é possível avançar na criação e aplicação desses planos, contribuindo para a conservação da biodiversidade em áreas protegidas.

Registros da etapa de reconhecimento da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Fotos: Fabiana Dallacorte e Heloisa Koffke (Bio Teia Estudos Ambientais)

Referências consultadas:

Carrillo, A. C. (2013). Lições aprendidas sobre a etapa de planejamento em planos de manejo de UC.

D’Amico, A. R., Coutinho, E. D. O., & Moraes, L. F. P. (2018). Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. Brasília: Instituto Chico Mendes.

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