Ainda há tempo de combatermos as mudanças climáticas, agir é urgente!

“Nossas escolhas reverberarão por centenas, até milhares de anos” –  trecho da apresentação do relatório-síntese do IPCC, lançado em março de 2023.

Nas últimas semanas dois relatórios importantes no contexto das mudanças climáticas foram lançados: o reporte síntese do sexto relatório do IPCC para tomadores de decisão (Synthesis Report of The IPCC sixth Assessment Report: Summary for Policymakers) e o décimo relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), dedicado ao território brasileiro.

Em comum, as duas produções reafirmam o cenário de emergência climática, apresentando dados robustos e delimitando estratégias efetivas para que os ecossistemas e contribuições na natureza não sejam completamente colapsados e a vida na Terra ainda seja possível. 

Confira os detalhes dos relatórios: 

Relatório IPCC 2023: reporte para tomadores de decisão

Focado na descarbonização e adaptação, o documento apresenta o mais robusto diagnóstico científico dos impactos e custos de implementação de estratégias para combater a emergência climática. 

O novo relatório síntese do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da ONU), divulgado na última semana, não apresenta grandes novidades em seu conteúdo sobre a necessidade imediata de combater a mudança no clima. Os últimos reportes já indicaram que limitar o aumento da temperatura mundial até 1,5 ºC é pouco tangível, dada a inação dos países em combater as emissões de gases do efeito estufa.

Projeções indicam que o limite será ultrapassado entre 2030 e 2035, ainda que temporariamente (no momento já são 1,1ºC acima da era pré-industrial). Diversos cenários são projetados para o futuro, e apenas naqueles em que há ações mais ambiciosas de redução de gases de efeito estufa (GEE), o mundo consegue voltar à temperatura abaixo desse limiar antes do fim do século. Tomar as rédeas do aumento da temperatura é uma questão de sobrevivência para milhares de espécies e ecossistemas, para o equilíbrio global de todas as formas de vida na Terra; inclusive para a espécie humana, de modo especial para as populações humanas mais vulneráveis. 

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A novidade do relatório está nas negociações e incidência que ocorreu nas entrelinhas das 37 páginas que constituem o relatório. Cientistas e líderes governamentais estiveram em diálogo para que o texto extravase os parâmetros científicos e seja, de forma ainda mais prática, norteador de iniciativas na esfera governamental. Os cientistas projetaram diversos cenários para o futuro, e apenas naqueles em que há ações mais ambiciosas de redução de gases de efeito estufa (GEE), o mundo consegue voltar à temperatura abaixo desse limiar antes do fim do século.

> Acesse a íntegra do relatório (inglês)

Impactos das mudanças climáticas. Fonte: IPCC. Adaptado pela Apremavi.

Na apresentação síntese do relatório, quatro mensagens-chave são destacadas aos tomadores de decisão para que a emergência climática seja controlada:
・Reduzir as emissões de forma rápida e acentuada para criar um mundo mais seguro e sustentável;
・Ampliar as práticas e a infraestrutura para aumentar a resiliência;
・Reduzir as emissões globais de GEE (Gases do Efeito Estufa) em quase metade até 2030;
・Pulverizar as ações necessárias ao longo de várias dimensões.

A defesa de uma ação urgente e de qualificar as estratégias também são pautadas. Com opções experimentadas e testadas disponíveis para implementação imediata, não há desculpa para inação. O relatório ainda defende que as medidas precisam ser projetadas para diversos contextos, ampliadas e aplicadas amplamente, demonstrando uma qualificação do debate e da interseccionalidade que a mudança no clima possui. 

Fatores humanos que permitem a ação contra as mudanças climáticas. Fonte: IPCC. Adaptado pela Apremavi.

Décimo relatório do SEEG 2023

Lançado no final de março pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, o décimo relatório de análise das emissões brasileiras trouxe um histórico das emissões de gases de efeito estufa desde 1970 a 2021 relacionando as implicações dessas emissões para as metas climáticas do país.

O relatório é dividido entre a sessão do sumário executivo, com um resumo dos principais pontos levantados pela publicação. Em seguida, as mudanças na metodologia de avaliação são apresentadas, bem como, as emissões por setor (agropecuária, energia, resíduos e mudanças de uso da terra e florestas). Além disso, são apresentadas as emissões por estado e por fim as relações com os dados apresentados com políticas brasileiras e caminhos possíveis para o novo governo.

O principal ponto levantado pelo relatório é que em uma década (2010 a 2021) as emissões brutas de gases de efeito estufa cresceram em 40%, mesmo com a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a PNMC, em 2010. A atividade que mais contribuiu para esse aumento foi o desmatamento, seguido da pecuária, energia, processos industriais e resíduos. O que fez com que a última década fosse considerada como perdida pela luta contra o aquecimento global segundo o Observatório do Clima

Só no último ano de avaliação do relatório, em 2021, o Brasil emitiu 2,4 bilhões de toneladas brutas de gases de efeito estufa, um aumento de 12,2% em relação a 2020, quando o país havia emitido 2,1 bilhões de toneladas. Essa aceleração é mais do que duas vezes superior à média mundial estimada para o mesmo ano, sendo esse o maior aumento de emissões em quase duas décadas. 

Recomendações para o novo governo segundo o relatório do SEEG

Com base nas lições aprendidas em dez anos de SEEG, o Observatório do Clima faz as seguintes recomendações ao novo governo:

• Corrigir imediatamente a “pedalada” de carbono da NDC brasileira, antes da SB58, a reunião intersessional da UNFCCC em Bonn em junho de 2023; paralelamente, abrir um processo participativo de construção de uma NDC para 2030 que substitua a primeira e que seja compatível com a meta de 1,5°C. 
• Elaborar um plano de implementação da NDC. 
• Estabelecer uma trajetória para as emissões do Brasil, que preveja orçamentos de carbono com valores máximos a emitir a cada ano ou a cada cinco anos, incluindo uma proposta de trajetória de redução de desmatamento e de aumento da regeneração e recuperação florestal. 
• Ampliar o Programa ABC, no Ministério da Agricultura, com vistas a que todo o recurso do Plano Safra possa ser destinado à agropecuária de baixa emissão. 
• Retomar a Plataforma ABC e o Comitê técnico de acompanhamento para o monitoramento, verificação e reporte das reduções das emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário. 
• Entregar à ONU até 2024 a estratégia de longo prazo do Brasil para a descarbonização da economia até o meio do século. 
• Para atacar as emissões dos setores de energia e processos industriais, é importante que sejam retomados os esforços de elaboração e atualização de planos setoriais de mitigação de emissões, como o plano setorial de transporte e de mobilidade urbana (PSTM). Tendo como ponto de partida amplos debates com a sociedade, esses planos precisam estabelecer mecanismos eficazes de redução de emissões, bem como de mensuração e monitoramento de metas. 
• Desincentivar o uso de termelétricas a gás natural inflexíveis — que operam continuamente, independentemente das condições de geração de outras categorias de usinas, em especial as previstas na lei de privatização da Eletrobras, que aumentarão em um terço as emissões do setor elétrico brasileiro. 
• Implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos com foco no encerramento de lixões e na aplicação de medidas de mitigação de emissões (e.g valorização da fração orgânica, aproveitamento energético e outros).

> Confira a íntegra do documento

Sobre o IPCC

O IPCC é um órgão científico intergovernamental criado em 1988 pelas Nações Unidas (ONU) como uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM).

O órgão é composto por diversos especialistas em clima que trabalham de forma voluntária em diversos grupos de trabalho com o objetivo de fornecer informações científicas objetivas sobre as mudanças climáticas, suas consequências e opções de resposta. Os relatórios produzidos são baseados em evidências científicas sólidas e revisados por pares, são amplamente considerados como a fonte mais autorizada de informações sobre o clima e são usados por governos e organizações em todo o mundo para orientar políticas e decisões relacionadas ao clima.

Sobre o SEEG

O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) é uma iniciativa do Observatório do Clima que compreende a produção de estimativas anuais das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no território brasileiro. O portal conta com uma série de documentos analíticos sobre a evolução das emissões de forma simples e clara sobre os métodos e dados do sistema.

Anualmente o SEEG é atualizado oferecendo informações detalhadas sobre as emissões de GEE por setor econômico, atividades e fontes específicas. Atualmente, o SEEG aponta 87 soluções nos setores de Transportes, Energia Elétrica, Resíduos, Agropecuária e Mudanças de Uso da Terra e Florestas.

Sobre o Observatório do Clima

O Observatório do Clima (OC) completou 21 anos no último dia 23 de março e é a maior rede de entidades da sociedade civil dedicada ao debate sobre as mudanças climáticas no Brasil. 

É composto por mais de 80 organizações da sociedade civil que trabalham em prol da mitigação das mudanças climáticas, sendo uma referência no Brasil e no mundo em relação às questões relacionadas às mudanças climáticas e às ações necessárias para combatê-las. Ele é responsável pela publicação do SEEG desde 2013.