As ações da área temática de Políticas Públicas tem como objetivo propor e influenciar a aprovação de legislação específica e políticas públicas ambientais que promovam e garantam o desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo em que desenvolve projetos em parceria com órgãos governamentais, a APREMAVI atua para aprimorar as políticas públicas dirigidas aos recursos naturais em geral e à Mata Atlântica em particular. Desde sua origem, a Associação identifica problemas, faz denúncias, confecciona laudos sobre delitos ambientais, propõe soluções e opera junto ao Poder Público visando a implementação de políticas que propiciem a conservação e a recuperação dos ecossistemas atlânticos, bem como o aperfeiçoamento da ação dos órgãos governamentais, federais e estaduais, na gestão do meio ambiente em Santa Catarina.
No âmbito do Legislativo, a APREMAVI realiza o acompanhamento dos debates referentes à legislação ambiental, contribuindo para a aprovação de projetos afinados com sua missão institucional, como a Lei da Mata Atlântica. Acompanhou de perto as discussões sobre as mudanças no Código Florestal e agora monitora e estimula a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Embora suas atividades estejam prioritariamente voltadas para a proteção e recuperação da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina, a APREMAVI participa das seguintes redes e articulaçõe:
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Diálogo Florestal Nacional e Internacional (DF e TFD)
Pacto para a Restauração da Mata Atlântica
Observatório do Código Florestal (OCF)
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC)
Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea)
Conselho de Manejo Florestal (FSC)
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBoms)
Rede Semente Sul
O reconhecimento público obtido por seu trabalho permitiu que integrasse colegiados mistos nacionais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); regionais, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, e municipais, como os conselhos de Turismo, do Meio Ambiente e do Plano Diretor de Atalanta e de Rio do Sul. Também participa de Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação.
Protesto Verde
Nesta seção a Apremavi ajuda você a encaminhar sua denúncia aos órgãos competentes. Sua identidade será mantida em sigilo.
Para orientar a elaboração de sua denúncia siga os passos descritos abaixo e em seguida preencha o formulário abaixo ou entre em contato com nossa equipe:
Roteiro para encaminhamento de denúncias
Antes de enviar sua denúncia:
- Verifique se a denúncia é verdadeira.
- Se possível, registre o fato com fotos.
- Identifique o local onde ocorreu a infração, informando o endereço.
- Se possível, faça um laudo assinado por um técnico.
- Sempre embase sua denúncia na legislação ambiental.