Brasil atualiza Plano Nacional de Vegetação Nativa

O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). Uma das principais metas é recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Plano foi retomado em novembro de 2023 com inúmeras reuniões e seminários com o envolvimento direto de mais de 120 organizações que atuam com a agenda da restauração.

O resultado foi um novo marco para o período de 2025-2028 por meio da Resolução CONAVEG nº 4, de 25 de novembro de 2024. O Planaveg 2025-2028 combina quatro “Estratégias Transversais”, que têm como objetivo estruturar e consolidar a agenda da recuperação da vegetação nativa nas suas várias frentes: monitoramento, fomento à cadeia produtiva, financiamento e pesquisa com “Arranjos de Implementação”, que objetivam impulsionar a recuperação da vegetação nativa em escala.

Estratégias e arranjos de implementação do Planaveg 2025-2028. Fonte: Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) 2025-2028.

As áreas a serem recuperadas estão divididas em três grandes frentes: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR), com 9 milhões de hectares; áreas públicas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com 2 milhões de hectares; e áreas rurais de baixa produtividade, com 1 milhão de hectares, incluindo práticas sustentáveis como Sistemas Agroflorestais (SAF), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Silvicultura de Nativas. 

O Brasil enfrenta um grande desafio, com 19,1 milhões de hectares de passivos em APPs e RLs em imóveis rurais, 1,57 milhão de hectares em assentamentos da reforma agrária, 1,76 milhão de hectares em Terras Indígenas e 1,3 milhão de hectares em Unidades de Conservação. Os biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica são os mais afetados por essas áreas degradadas e alteradas, o que exige ações urgentes para restaurar esses ecossistemas vitais.

A governança do Planaveg se destaca por sua estrutura em dois eixos principais: o vetor horizontal e o vetor vertical. O vetor horizontal visa coordenar e articular as ações do plano com outros instrumentos e atores políticos em diferentes níveis, criando as condições regulatórias e econômicas necessárias para impulsionar a recuperação em grande escala e atrair investimentos. Já o vetor vertical busca integrar iniciativas locais de recuperação, conectando ações e atores em diferentes níveis para otimizar o fluxo de informações e fortalecer as cadeias de valor da recuperação da vegetação nativa, adaptadas aos contextos regionais.

“O novo Planaveg trouxe avanços significativos para expandir a escala de restauração no Brasil com a inclusão de melhorias na governança, novos instrumentos financeiros e sistemas inovadores de monitoramento que facilitam a recuperação da vegetação nativa”, relata o Observatório do Código Florestal em nota de posicionamento sobre o documento.

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