Ministra Marina Silva recebe ambientalistas para falar sobre a Mata Atlântica

No último dia vinte, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, recebeu uma equipe da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA), que lhe entregou a “Carta de Atalanta”, documento elaborado por ONGs que trabalham pela proteção da Mata Atlântica nos estados do Sul do Brasil. A carta é resultado do Seminário sobre Unidades de Conservação da Região Sul, ocorrido em setembro de 2024, realizado no âmbito do projeto colaborativo executado com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da Fundação Hempel.

Além da ministra participaram da reunião o Secretário Executivo do Ministério, João Paulo Capobianco, André Lima, Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, Rita Mesquita, Secretária de Biodiversidade e Floresta, Bráulio Dias, Diretor de Conservação e Uso Sustentável e Guilherme Checco, Diretor de Programas.

Após a reunião com a Ministra, os ambientalistas se reuniram também com o Presidente do ICMBio, Mauro Pires. Além da Carta de Atalanta, também foram entregues outros dois documentos, um ofício relatando a situação da Mata Atlântica no litoral norte do Paraná e outro apontando questões relacionadas ao Parque Nacional de São Joaquim.

Representando a RMA estavam presentes Diego Igawa, João de Deus Medeiros, Miriam Prochnow, Reginaldo Ferreira e Tânia Martins.

Registros das audiências realizadas em 20/02/2025. Fotos: Arquivo Apremavi e Rogerio Cassimiro/MMA. 

Carta de Atalanta

A Carta de Atalanta tem como foco as Unidades de Conservação, assim o diálogo começou com os ambientalistas apontando uma ameaça à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, por conta da proposta do Projeto de Lei PL 3354/24, do Deputado Lúcio Mosquini, MDB-RO, que pretende abrir as Unidades de Conservação para fixar moradia a indígenas desvinculados de seus territórios tradicionais, em UC de proteção integral e de uso sustentável. Isso representa um enorme perigo à integridade das UCs e do próprio SNUC.

Os ambientalistas explicaram para a ministra que reconhecem a luta e a necessidade da demarcação e homologação de Terras Indígenas, entretanto, ela não pode ocorrer nas já tão fragilizadas e vulneráveis unidades de conservação da Mata Atlântica. Foram apontadas para a ministra ocupações indígenas que já ocorrem no Sul, como são os casos da Reserva Biológica de Bom Jesus (PR), do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), do Parque Nacional Guaricanas (PR), do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e das Florestas Nacionais (Flonas) de Passo Fundo (RS), Três Barras (SC), Canela e São Francisco de Paula (RS). Esses casos representam uma ameaça à biodiversidade nessas regiões e claramente afrontam a Lei do SNUC.

Outros pontos em pauta

Os ambientalistas também estão preocupados com a paralisação da agenda de criação de Unidades de Conservação na Mata Atlântica, e cobraram do MMA e do ICMBio a retomada dos trabalhos para debater a criação de UCs em áreas prioritárias para a conservação na região Sul. Foi também citado o caso da Serra Vermelha, localizada no Sul do Piauí, que a RMA vem lutando para proteger desde 2008, sem êxito por enquanto. Segundo Marina Silva, tudo o que foi possível foi feito pelo MMA para anexar a Serra Vermelha ao Parque Nacional Serra das Confusões, no entanto, um entrave político, protagonizado pelo Senador Marcelo Castro-MDB, se estabeleceu e, por essa razão a minuta do decreto sempre emperra na Casa Civil a espera de um ofício de anuência do Governador do Piauí. Lembraram que a retomada da agenda de criação de unidades de conservação é compromisso de campanha do Presidente Lula e que o ano de 2025 é o ano para avançar nessa agenda, inclusive como legado da realização da COP 30 em Belém (PA) no final deste ano.

A ameaça aos Campos de Atitude, decorrentes da atual legislação estadual de Santa Catarina e do PL 364/2019, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, também entraram na pauta. Os ambientalistas lembraram que a Nota Técnica do MMA/24 ressalta que “Os campos de altitude são parte inerente, insubstituível e irrecuperável do bioma Mata Atlântica, contendo alto nível de endemismos, além de prover diversos serviços ambientais essenciais para a região”.

E, mais uma vez, os ambientalistas reivindicaram a regulamentação do Fundo da Mata Atlântica, previsto na Lei 11.428/2006, se utilizando do argumento de que nesse momento em que se faz necessário enfrentar as mudanças climáticas, a implementação do fundo se torna fundamental.

A Ministra e equipe se propuseram a trabalhar para atender as reivindicações, sinalizando a retomada do grupo de trabalho da agenda de criação de UCs e a realização de um evento para tratar de conflito de competências relacionado às autorizações de desmatamento na Mata Atlântica, quando do lançamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD) da Mata Atlântica. Em relação ao Fundo da Mata Atlântica ficou o compromisso de retomar e verificar internamente como está no momento o processo de regulamentação do mesmo.