MMA retoma agenda de criação de Unidades de Conservação

15 fev, 2024 | #AtivismoSIM, Mobilização, Notícias, Parques e UCs

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promoveram uma oficina de trabalho no final de janeiro para discutir e definir prioridades de criação de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil.

Com aproximadamente 150 participantes governamentais e representantes da sociedade civil de todos os biomas, o evento ocorreu em Brasília (DF) no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro. O encontro marcou a retomada da atribuição do Estado brasileiro constante no art. 225 da Constituição Federal, que determina que o Poder Público deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Atribuição essa que ficou paralisada pela “passagem da boiada” promovida pelo governo Bolsonaro.

As propostas de criação de novas Unidades de Conservação foram priorizadas com base no Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, instrumento de política pública que visa subsidiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, sobre planejamento e implementação de medidas adequadas à conservação, à recuperação e ao uso sustentável de ecossistemas. Também foram considerados os compromissos do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado). Além dos compromissos internacionais, notadamente o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, de 2022. Ele determina que os países signatários devem proteger pelo menos 30% de suas áreas terrestres, seus ambientes aquáticos continentais e da sua zona costeira-marinha até 2030, considerando critérios tais como representatividade ecológica, conectividade, efetividade e governança.

Atualmente o Brasil conta 28,41% do bioma Amazônico protegido por Unidades de Conservação, seguido pela Mata Atlântica com 10,38%, a Caatinga com 9,16% e o Cerrado com 8,62%. O Pantanal e o Pampa são os biomas menos protegidos, com 4,68% e 2,95% respectivamente. Com isso, a área continental do Brasil está 18,50% protegida e a Zona Econômica Exclusiva Marinha Brasileira, 26,31%.

Os participantes da oficina analisaram 215 processos administrativos que tramitam no ICMBio e que têm por objeto a proposição de criação e/ou ampliação das UCs a serem instituídas pela União. Desse total, mais de 100 áreas foram elencadas como prioridade máxima e imediata para finalizar os processos e criar ou ampliar UCs.

A Oficina teve os seguintes objetivos:

Qualificar as propostas de criação e/ou ampliação de UCs em trâmite no ICMBio, considerando critérios reconhecidamente importantes, tais como a representatividade e a conectividade ecológica, a vulnerabilidade às atividades humanas, mitigação e adaptação à mudança climática, a proteção de serviços ecossistêmicos, participação social e governança;
Qualificar as propostas de criação e/ou ampliação das UCs do ponto de vista da garantia do direito territorial de populações tradicionais extrativistas e de suas demandas de uso sustentável dos recursos naturais;
Identificar oportunidades sociopolíticas para a criação e/ou ampliação das UCs em regiões de alta diversidade ambiental e cultural;
Identificar unidades de paisagens e áreas com potencial para o estabelecimento de corredores ecológicos e mosaicos de áreas protegidas e conservadas.

Wigold Schaffer, co-fundador da Apremavi e participante do evento, destacou: “A oficina permitiu a rearticulação da sociedade civil e isso vai ser importante para aumentar a pressão sobre o poder público. Outro destaque é a retomada de processos de criação de novas UCs na Mata Atlântica do Paraná e Santa Catarina e também no bioma Pampa no Rio Grande do Sul, que se encontravam paralisados.”

Os trabalhos da Oficina foram divididos em grupos por bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e zona costeira e marinha (ZCM), retomando um processo de colaboração entre o ICMBio e MMA com as organizações da sociedade civil e representantes da academia. Segundo Wigold, essa participação vai permitir a qualificação das propostas de ampliação ou criação de novas UCs, bem como a agilização dos processos, através da descentralização da execução das atividades, com base nas atribuições específicas e tarefas combinadas no grupo.

Como resultado das discussões foi proposta a criação de Grupos de Trabalho específicos para cada bioma e também para a zona costeira e marinha, buscando agilizar os procedimentos para qualificar e finalizar as propostas. João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do MMA, destacou a importância da oficina e disse que está otimista em relação aos resultados. Capobianco indicou que o Brasil terá uma grande oportunidade de avançar com a agenda da conservação em todos os biomas, visto que o governo do presidente Lula tem a agenda ambiental como prioridade e também em razão da realização da COP 30 em Belém do Pará no próximo ano. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou a importância da participação da sociedade na definição das prioridades de conservação.