Projeto de Lei ameaça APA da Baleia Franca

No dia 1º de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC) que prevê a retirada de toda a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, a partir da linha de preamar, reduzindo significativamente os limites da unidade de conservação federal. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

Segundo a proposta, a área terrestre atualmente protegida pela APA deixaria de integrar a Unidade de Conservação, mantendo sob proteção apenas a porção marinha. Na prática, isso retiraria a proteção de ecossistemas costeiros como dunas, restingas, lagoas, banhados e manguezais, ambientes que desempenham papel essencial na conservação da biodiversidade, na proteção da linha de costa, na pesca artesanal e na adaptação às mudanças climáticas.

Uma área estratégica para a conservação

Criada por decreto federal em 14 de setembro de 2000, a APA da Baleia Franca possui aproximadamente 156,8 mil hectares e abrange dez municípios do litoral sul de Santa Catarina. A unidade foi criada para proteger a baleia-franca-austral (Eubalaena australis), espécie ameaçada de extinção que utiliza a região como área de reprodução entre os meses de junho e novembro.

Além da baleia-franca, a APA abriga importantes ecossistemas costeiros que servem de habitat para diversas espécies da fauna e flora, incluindo tartarugas marinhas, aves costeiras e vegetação típica de restingas e manguezais. Esses ambientes também exercem funções fundamentais para a manutenção da qualidade da água, estabilidade das praias e proteção contra eventos climáticos extremos.

Conservação e turismo caminham juntos

Além de sua relevância ecológica, a APA da Baleia Franca também representa um importante patrimônio para o turismo de natureza em Santa Catarina. Entre junho e novembro, milhares de visitantes acompanham a chegada das baleias-francas ao litoral catarinense, atividade que movimenta a economia regional e fortalece iniciativas de turismo sustentável.

Em 2025, a Unidade de Conservação tornou-se a mais visitada entre todas as unidades federais do país, recebendo aproximadamente nove milhões de visitantes. O resultado demonstra que a conservação também gera benefícios econômicos e sociais para a região.

Mobilização em defesa da APA

A tramitação do projeto tem mobilizado organizações da sociedade civil, pesquisadores e moradores da região. A Rede de Apoiadores da APA da Baleia Franca (APABF) lançou um abaixo-assinado em defesa da manutenção da área protegida.

Para acompanhar informações sobre a mobilização e os próximos passos da tramitação do projeto, acompanhe as redes sociais da Rede Pró Unidades de Conservação e da APA da Baleia Franca Fica.