A Mata Atlântica novamente em risco

24 abr, 2020 | Notícias

Enquanto estamos focados no combate à pandemia de COVID-19, o Ministério do Meio Ambiente tem outras prioridades. E não é garantir a preservação da Mata Atlântica. Ou sua recuperação na íntegra. Pelo contrário.

No início de abril, o ministro Ricardo Salles determinou que os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atlântica até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Até então, o Ministério do Meio Ambiente usava o entendimento de que a regra vigente era a expressa na Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.

A determinação de Salles veio em função de um pedido, feito no começo do ano, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que houvesse mudanças nas regras referentes a multas e recuperação de áreas desmatadas ilegalmente nesse bioma feitas a partir de 1993, até então estabelecidas pela Lei da Mata Atlântica. A AGU acatou a solicitação dos ruralistas e Salles está nadando de braçada.

 

ONGs e MPF estudam formas de barrar a mudança na Justiça.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina que toda ocupação de área de preservação permanente (APP) – topo de morro e beira de rio e nascentes – feita em propriedade rural até julho de 2008 deverá ser considerada área consolidada e as atividades nelas inseridas estão autorizadas a continuar. Para isso, o proprietário que desmatou é obrigado a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A partir disso, ele terá a obrigação de recompor essa mata desmatada em 1 metro (se a propriedade tem até 4 módulos fiscais), 8 metros (se a propriedade tem entre 5 e 15 módulos fiscais) ou 15 metros (se a propriedade tem mais de 15 módulos fiscais).

Pela regra da Lei da Mata Atlântica, todo desmatamento de vegetação no bioma só é permitido com autorização e nunca em áreas de preservação permanente. Ou seja, não há a hipótese legal de considerar essa área desmatada sem autorização como área consolidada. Mesmo se a área foi toda desmatada para plantio ou sofreu incêndio, após 1993, ela ainda é considerada Mata Atlântica e o proprietário que a desmatou poderá sofrer com embargo e multa, além de ter que reflorestar o que derrubou.

A decisão de Salles, segue um parecer pedido pela CNA à AGU e anula a decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente, feito em 2017, de seguir a Lei da Mata Atlântica.

Essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida”, diz o biólogo João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. “O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”, diz Medeiros.

Posted by João De Deus Medeiros on Wednesday, April 22, 2020

João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica comenta a gravidade do caso.

Reação do MP do Paraná

Em resposta ao documento expedido por Salles, o Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação administrativa para que a Superintendência do Ibama no Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT, ex-IAP), ligado ao governo do Paraná, mantenham em suas fiscalizações a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma Mata Atlântica.

Na prática, de acordo com o MP e o MPF, a mudança permitiria “a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008” e teria sido assinada “por forte pressão do setor econômico vinculado ao agronegócio”. O MP e o MPF dão cinco dias para que o Ibama e o IAT informem se acolheram ou não a recomendação administrativa.

 

Ação em defesa da Lei da Mata Atlântica

De olho na situação, que torna-se mais crítica com a recente informação de que Salles encaminhou proposta de revisão do Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, fragilizando ainda mais a proteção do bioma, a Frente Parlamentar Ambientalista, e parceiros, estão organizando um debate virtual para discutir as ações em defesa da aplicação integral da Lei da Mata Atlântica, veja convite abaixo.

Convite da Frente Parlamentar Ambientalista e parceiros para debate virtual que discutirá ações e defesa da Lei da Mata Atlântica.

Autora: Carolina Schäffer com informações de O Eco, Conexão Planeta e Gazeta do Povo.

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