O projeto Adequação ambiental de imóveis rurais através da Averbação de Reserva Legal é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em parceria com as Prefeituras da região e diversas outras instituições, como o MMA, a Apremavi, a TNC e a Fatma. O projeto tem como objetivo identificar e delimitar as Reservas Legais dos cerca de 25.000 imóveis rurais na região de abrangência dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, além dos municípios de Alfredo Wagner e Bom Retiro, em Santa Catarina.
Iniciado no segundo semestre de 2009, pretende apoiar os pequenos produtores rurais na correta instrução dos processos de identificação, delimitação e averbação em cartório da Reserva Legal das propriedades rurais, além de organizar um cadastro geral da situação ambiental dos imóveis rurais da região.
A proposta da Amavi surgiu após a publicação do Decreto no 6.514/08, que regulamentou a Lei no 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) no que tange às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabeleceu prazo até 11 de dezembro de 2009 para que os proprietários rurais averbassem a Reserva Legal, sob pena de multa diária. Esse decreto foi substituído pelo Decreto no 7.029, de 2009, que criou o Programa Mais Ambiente e estendeu o prazo para averbação das Reservas Legais até 11 de junho de 2011.
Um levantamento preliminar da Amavi indicou que aproximadamente 70% das pequenas propriedades rurais da região ainda conservam áreas de vegetação nativa para constituir a Reserva Legal e são raros aqueles que não possuem mais nenhum remanescente de mata nativa e que terão que recuperar áreas. Ou seja, na região do Alto Vale do Itajaí, a regularização da Reserva Legal, mediante averbação de área equivalente a 20% do imóvel conforme preconiza o Código Florestal, depende basicamente da identificação, mapeamento e averbação em cartório.
Esta iniciativa coloca as prefeituras da região na vanguarda da discussão e solução dos problemas relacionados aos principais temas de importância não apenas local e nacional, mas também global, como a minimização dos efeitos das mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a conservação do solo, todos temas relacionados aos processos agrícolas, industriais, energéticos e de abastecimento público e bem estar das populações humanas. Além disso, ao apoiar a elaboração dos mapas e processos de cada imóvel para a averbação da Reserva Legal, vai trazer uma importante economia aos agricultores e pecuaristas da região.
Dentro deste trabalho, através de parceria estabelecida com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) a Apremavi estará desenvolvendo ações de capacitação em legislação ambiental, na elaboração de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica e ações de mobilização e educação ambiental em 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.
Serão realizados 03 cursos sobre legislação ambiental, envolvendo os técnicos das prefeituras e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O primeiro curso foi realizado nos dias 28 e 29 de abril e envolveu a participação de 15 técnicos dos municípios de Salete, Rio do Campo, Santa Terezinha, Taió, Mirim Doce, Pouso Redondo e Atalanta. Os demais cursos serão realizados de 04 a 06 de maio e de 11 a 13 de maio, onde serão envolvidos os municípios não contemplados nesse primeiro curso.
Dentre os assuntos discutidos nos cursos destacam-se:
Adequação ambiental das propriedades rurais: Legislação ambiental vigente.
Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Unidades de Conservação: O que são, importância e processo de criação.
Políticas municipais de meio ambiente e Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
Serviços ambientais: conceitos e pagamentos por serviços ambientais.
Restauração Florestal: Fundamentação teórica e bases ecológicas necessárias à restauração florestal com espécies nativas.
Serão também realizados 03 seminários sobre legislação ambiental, que envolverão diretamente os agricultores familiares do Alto Vale e demais interessados sobre o assunto. Esses eventos serão realizados nos dias 18 de maio, em Taió (SC), 26 de maio em Ibirama (SC) e 27 de maio em Ituporanga (SC) e terão como objetivo sanar as dúvidas e repassar informações corretas sobre o processo de averbação da RL aos agricultores.
A Apremavi ainda realizará reuniões mensais com os técnicos envolvidos nos cursos citados acima, com o objetivo de formar uma rede de técnicos capacitados e atuantes na área ambiental, com potencial para mobilização dos agricultores do Alto Vale do Itajaí.
A realização desses eventos está contando com a participação de palestrantes da equipe técnica da Apremavi: Edilaine Dick, Jaqueline Pesenti, Edinho Pedro Schaffer, Tatiana Arruda Correa, Leandro da Rosa Casanova e Miriam Prochnow e de palestrantes convidados: Nelcio Lindner (Senai de Blumenau), Lauro Bacca (RPPN Catarinense), Claudio Klemz (TNC), Ivanor Boing (Prefeito de Vitor Meirelles) e Wigold B. Schaffer (MMA).