Recentemente a Federação de Entidades Ecologistas Catarinense criou o Grupo de Trabalho sobre o Código Ambiental, com o objetivo de compreender o Projeto de Lei (PL) 0238.0/2008 que visa instituir um Código Ambiental para Santa Catarina, assim como compará-lo com a legislação federal, formular críticas e sugestões, e qualificar os integrantes para participarem das audiências públicas.
O GT Código Ambiental é formado por dez integrantes sendo eles membros da coordenação da FEEC, de entidades filiadas à instituição e pessoas com afinidade no assunto.
Após estudo inicial e leitura crítica e aprofundada do assunto, os integrantes do grupo reuniram-se no dia 08 de novembro/2008 no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para debaterem os temas mais relevantes e sugerirem encaminhamentos.
A partir desse estudo, ficou uma dúvida no ar, Quais são as reais intenções do executivo estadual com a propositura de tal projeto de lei?, sendo que o um código dessa magnitude nada mais é que um esforço para compilação de uma matéria jurídica em um único texto legal, visando reunir toda a disciplina sobre certa matéria, no caso, a matéria ambiental.
Em vários momentos percebe-se que a versão atual do documento não atende a esses quesitos, pois em diversos temas não regula a matéria, apenas apresenta vagas orientações, alguns indicativos de critérios e procedimentos, sem esgotar tal regulamentação, tornando-se em vários pontos contraditório, além de desrespeitar a legislação federal.
Para o grupo é necessário ser imediatamente suspensa a projeção de votação do código em dezembro do presente ano, estendendo-se para o ano de 2009, visando propiciar tempo para reformulações e engrandecimento de tão importante diploma legal.
Os frutos desse trabalho realizado pelos membros do GT Código Ambiental estão compilados em um manifesto a ser lido nas audiências públicas que estão acontecendo no Estado durante o mês de novembro e que se encontra em anexo. Para isso a FEEC está contando com o apoio de suas entidades filiadas, que estarão repassando a mensagem.
A primeira exposição do manifesto aconteceu no dia 10 de novembro, em audiência pública realizada no município de Criciúma, na qual a FEEC esteve representada por Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza.
Segundo Tadeu dos Santos, as audiências públicas ainda são a forma mais democrática de apresentar um projeto ou uma proposta para obter opinião pública, mas deixa a desejar no que se refere à manifestação da sociedade civil, sendo visível que alguns setores, como o produtivo organizado, podendo extrapolar o tempo previsto para pronunciamento, enquanto a sociedade civil teve que se restringir a meros 2 minutos.
Segundo ele: "é preciso muita sorte nestes momentos para defender o óbvio da necessária mata ciliar, quando o homem rural ali presente não entendeu a importância das mesmas para a preservação dos recursos hídricos da sua bacia hidrográfica, tendo sua mente contaminada pela ganância do lucro imediato das monoculturas".
No dia 13 de novembro a FEEC também esteve presente na audiência pública realizada em Blumenau, na qual foi representada por Rudi Laps, presidente da Acaprena. E também em Rio do Sul, na qual compôs a mesa de honra, sendo representada pelo vice-presidente da Apremavi, Urbano Schmitt Junior. Na audiência de Rio do Sul, a Apremavi também apresentou um manifesto, que se encontra em anexo.
Para Edilaine Dick, coordenadora de comunicação da FEEC, que também esteve presente em Rio do Sul é lamentável ver como os pequenos agricultores estão sendo manipulados, em função de interesses particulares de alguns seguimentos da sociedade. Um código ambiental no qual se deveria defender a proteção dos recursos naturais está sendo usado para facilitar a produção agrícola em grande escala, impossibilitando cada vez mais que a agricultura familiar cumpra um dos seus papéis sociais, como a manutenção da qualidade de vida.
Edegold Schaffer, presidente da Apremavi, comenta seria muito mais oportuno, se o governo do estado e os nossos parlamentares, buscassem mecanismos para compensar os agricultores e proprietários de terras que cumprem a legislação vigente, do que propor leis menos restritivas, como estão querendo com o código ambiental.
No dia 19 de novembro a FEEC estará representada na audiência pública que acontece na capital do estado. A FEEC aproveita o momento para convidar todos os membros das entidades filiadas a instituição para se fazer presente nesse dia para que possamos juntos defender uma legislação ambiental adequada à conservação dos recursos naturais e da qualidade ambiental.
Em anexo encontra-se também o comentário de Luiz Fernando Kriguer Merico, ambientalista catarinense, sobre a proposta de Código Ambiental, além do próprio Projeto de Lei 0238.0/2008.