Apremavi repudia pacote de retrocessos aprovados pelo Congresso
Apremavi se une a sociedade civil e repudia pacote de retrocessos, aprovados pelo Congresso no último dia 23, que estraçalham a Lei da Mata Atlântica, esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e o Ministério dos Povos Indígenas e colocam em cheque os rumos da política ambiental no país.
Às vésperas do Dia da Mata Atlântica, a Câmara dos Deputados não surpreende: desconsidera a votação prévia do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1.150 e MP 1.154, e aprova um novo texto que escancara o desmonte ambiental que vinha em curso desde o governo passado.
O relatório, proposto pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), apresentado no último dia 23 de maio na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, inseriu pontos que evidenciam o projeto de desmonte da política ambiental iniciado no governo passado.
Listamos os principais equívocos aprovados:
- A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), levando um instrumento de política ambiental para um ministério sem essa competência técnica;
- A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Sistema Nacional de Gerenciamento da Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) saem do MMA e vão para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), quebrando o princípio da integração e indissociabilidade da gestão das Águas e do Meio Ambiente;
- A gestão de Resíduos Sólidos vai para o Ministério das Cidades e sai do MMA, excluindo a política ambiental do setor;
- A demarcação das terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quebrando a espinha dorsal dos direitos dos povos indígenas.
O texto aprovado da MP 1.154, que trata da reestruturação ministerial, fragiliza o sistema e diminui o protagonismo necessário da área socioambiental nos debates nacionais. Já a nova versão da MP 1.150 coloca novamente o bioma que abriga cerca de 72% da população brasileira (IBGE, 2014) em risco; um bioma que segue com taxas de desmatamento alarmantes.
De acordo com os dados divulgados no último dia 24 de maio pelo Atlas da Mata Atlântica, entre os meses de outubro de 2021 e de 2022, 20.075 hectares de Mata Atlântica foram destruídos. Isso corresponde a mais de 20 mil campos de futebol desmatados a cada três dias. Entre os cinco Estados que mais destruíram o bioma – o mais devastado do País -, quatro são presença constante na lista da devastação desde o início dos anos 2000: Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
Ambas MPs vão na contramão dos debates de mitigação dos cenários de crise climática, socioeconômica e de biodiversidade em curso, e inviabilizam a retomada das políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia de qualidade de vida para todas as espécies, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do Brasil no exterior.
Como diz o ditado, para bom entendedor, poucas palavras bastam: os equívocos estão esclarecidos e Eliane Brum foi precisa quando escreveu que se o Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Estamos de acordo. O Presidente precisa reassumir o controle desse embate cheio de politicagem e ensinar os agentes das boiadas como se faz a verdadeira política, baseada em ciência e com respeito ao meio ambiente; o futuro da humanidade depende disso. #VetaLula.
Apoio às manifestações da Sociedade Civil
Além de repudiar veementemente qualquer projeto de enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e dos órgãos ambientais brasileiros, a Apremavi se une às vozes da sociedade civil que mostram a gravidade desses atos. Conclamamos todas as organizações a fazerem o mesmo e ampliarem essa mobilização.
Veja notas com chamado para assinatura lançadas pelos coletivos nacionais:
Autora: Carolina Schäffer.
Revisão: Miriam Prochnow.