Novo Código Florestal completa 8 anos

Novo Código Florestal completa 8 anos

Novo Código Florestal completa 8 anos

O novo Código Florestal faz 8 anos! Apesar de o seu nascimento ter representado um retrocesso na proteção florestal, a sua implantação efetiva ainda pode trazer grandes benefícios sociais, ambientais e econômicos. Ao longo desses anos, 31 organizações que integram a rede do Observatório do Código Florestal – entre elas a Apremavi, acompanham de perto o desenvolvimento e defendem o futuro da lei.

 

O Observatório do Código Florestal

Observatórios são instrumentos fundamentais para  monitorar e defender a implementação de políticas públicas. Promovem a participação social, expandindo a democracia, e unem esforços na defesa de uma causa, levantando informações, debatendo, analisando, compreendendo, influenciando e agindo.

Entendendo que o cumprimento dos mecanismos legais é fundamental para a proteção dos biomas e dos valores culturais, para a promoção da produção sustentável e para a recuperação de ambientes naturais brasileiros, o Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado  com o propósito de monitorar, defender e fortalecer o papel da sociedade civil visando a implementação bem-sucedida da lei.

O OCF surgiu em 21 de maio de 2013, um ano após a publicação do novo Código Florestal, às vésperas de o governo perder o prazo fixado na lei para a criação do Cadastro Ambiental Rural. Na ocasião, sete organizações da sociedade civil se uniram para monitorar a regulamentação e a execução da nova lei florestal e avaliar, com transparência, objetividade e consultas locais, o desempenho do governo federal e dos governos estaduais para implementá-lo.

Assim, desde a sua criação, o OCF contribuiu para a implementação da lei florestal chamando a atenção para as principais questões relativas a sua regulamentação; propondo soluções para os muitos desafios do Código Florestal; engajando-se efetivamente com o governo para melhorar a transparência e o acesso da sociedade aos dados ambientais e iniciando discussões relacionadas à criação de de incentivos econômicos para aqueles que cumprem a lei.

O objetivo deste Observatório é assegurar uma implementação transparente, democrática, eficaz e qualificada do Código Florestal, particularmente porque os membros da OCF acreditam que esta é a melhor solução para evitar novas mudanças na lei. O Observatório de Código Florestal (OCF) permitiu até agora a agregação e canalização de esforços por parte dos protagonistas da sociedade civil no debate sobre a floresta. Esses esforços e ações coletivas proporcionaram condições para que as organizações da sociedade civil construíssem um papel de protagonismo na discussão sobre a regulamentação e implementação do novo Código Florestal. Nesse processo, o Observatório adquiriu legitimidade e credibilidade, tornando-se um dos principais foros de diálogo entre a sociedade civil, governos, academia e outros atores relevantes.

Através de todas essas ações e resultados, ao OCF já pode ser atribuído um legado importante: qualificou o debate em torno da implementação do CF, tanto técnica como politicamente; melhorou o nível de transparência nesse processo, embora ainda não esteja em um nível satisfatório; envolveu a sociedade em geral e vários atores e partes interessadas na importância de implementar efetivamente o CF; expôs as deficiências no processo de implementação, mas sempre apontando soluções e maneiras de resolver os contratempos, esclareceu questões importantes para a sociedade durante os debates legislativos para reformar o Código Florestal. Isso tudo só foi possível, pois as organizações mais proeminentes que trabalham para a implementação efetiva e qualificada do Código Florestal Brasileiro são membros da OCF.

 

Relatório do OCF

No relatório do OCF é possível perceber o que une os membros dessa rede e o potencial inquestionável desse arranjo. As 31 organizações que compõem a rede do OCF operam em todas as regiões do país, abrangendo os 6 biomas brasileiros. Também se relacionam com os três poderes da União e de vários estados e municípios, além de atuarem com diversos atores sociais, como agricultores familiares, governo, academia, setor privado, comunidades, sociedade urbana e jovens. Essa característica heterogênea de grande abrangência espacial, política e social dá a rede uma capilaridade extraordinária.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Observatório do Código Florestal

Ministério do Meio Ambiente articula decreto para destruição da Mata Atlântica

Ministério do Meio Ambiente articula decreto para destruição da Mata Atlântica

Ministério do Meio Ambiente articula decreto para destruição da Mata Atlântica

Não bastasse o momento crítico que estamos vivendo, uma nova ofensiva contra a Mata Atlântica está sendo articulada. Trata-se de um decreto enviado para a Casa Civil para alterar os limites dos domínios do Bioma e que trará diversos riscos para a nação. O possível novo decreto pode reduzir a proteção da Mata Atlântica em 110 mil km2, para beneficiar interesses do setor imobiliário.

O Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), faz um alerta sobre essa grave ameaça.

Mais uma ameaça à Mata Atlântica partindo do MMA: Salles quer tirar a Mata Atlântica do Mapa.

Posted by Márcia Stefani on Sunday, April 26, 2020

Segundo esclarecimentos da Fundação SOS Mata Atlântica, na proposta desse novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás dessas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A RMA também divulgou uma nota esclarecendo o problema. Confira o teor da nota aqui.

Autora: Miriam Prochnow com informações da Fundação SOS Mata Atlântica.

Continuidade do julgamento das ADIs do Código Florestal ainda não tem nova data

Continuidade do julgamento das ADIs do Código Florestal ainda não tem nova data

Continuidade do julgamento das ADIs do Código Florestal ainda não tem nova data

O mais importante julgamento em matéria ambiental da história do país foi iniciado no dia 14/09 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu o julgamento no fim da tarde, antes da leitura do voto pelo relator, Luiz Fux, em razão da hora adiantada e não há data prevista para nova sessão.

As ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, questionam dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal e envolve temas relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Lideradas pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, organizações sociais e ambientais, dentre elas a Apremavi, divulgaram um manifesto (veja aqui) apontando o ato como “o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país”.  Afirmam ainda, que durante as votações, esperam “que os Ministros não sejam suscetíveis, em nenhuma instância, a pressões realizadas por grupos setoriais com interesses específicos implicados no bojo das discussões desse julgamento”.

Dois pontos importantes são destacados no manifesto: o dispositivo que libera propriedades com até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter Reserva Legal e a restauração de áreas degradadas com espécies que não sejam nativas, ambos questionados pelas ações de inconstitucionalidades. “O entendimento sobre a não necessidade de Reserva Legal em áreas com menos de quatro módulos fiscais representa um enorme prejuízo em áreas mais densamente ocupadas, comuns a ecossistemas quase extintos, como em regiões da Mata Atlântica”.

Apesar de não constar nas ADIs, uma das preocupações é que seja enfraquecido o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR), considerado pelos que assinam o documento como uma “excelente ferramenta de gestão ambiental do território (que) permite uma leitura cada vez mais refinada sobre a condição de cada propriedade rural”.  Apesar da importância a adesão de todos os estados tem sido lenta e os prazos são constantemente estendidos pelo governo federal.

O documento destaca ainda compromissos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e o Protocolo de Nagoya e a importância do Código Florestal para que sejam honrados pelos país.

Histórico

O Novo Código Florestal Brasileiro foi adotado em 2012, revogando a lei de 1965. O embate entre ambientalistas e ruralistas durou 12 anos. Enquanto um lado defendia pontos que eram importantes na proteção ao meio ambiente, outros alegavam que o Código era muito severo e prejudicava os produtores rurais. Ao todo 58 dispositivos da nova lei são questionados pelas ações.

O novo Código libera os produtores de recomporem Áreas de Preservação Permanente que foram desmatadas e consideradas “consolidadas”, ou seja, com agricultura ou pecuária, até julho de 2008. Ao invés disso, prevê áreas menores de recuperação que variam de acordo com o tamanho da propriedade.

A procuradora-geral da República, Sandra Cureau, por exemplo, questiona na ADI 4901 o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias.  Segundo a PGR o novo Código “fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais”.

Outros pontos questionados pela PGR são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal.

Alceo Magnanini, engenheiro agrônomo, dá um testemunho da história e da verdade sobre a elaboração do atual Código Florestal. Foto: Acervo Apremavi

O exemplo do seu Osvaldo

Os proprietários rurais tem uma verdadeira oportunidade de contribuírem com a implantação do Código Florestal. Conheça um pouco da história de Osvaldo Havrelhuk, agricultor apaixonado pela natureza e pela biodiversidade. Dono de uma grande consciência e um exemplo a ser seguido, transformou parte da sua propriedade, antes dedicada ao plantio de fumo, em uma agrofloresta rica em recursos e beleza.

Parceiro da Apremavi, participou de vários projetos, entre eles o Projeto Araucária em 2014, quando foi instalado em sua propriedade o viveiro de mudas nativas Ouro Verde em Santa Terezinha (SC), com capacidade para produzir 25.000 mudas.

Osvaldo Havrelhuk o agricultor que ama a biodiversidade. Vídeo: Acervo Apremavi

Autora: Carolina Schäffer
Fonte: Amigos da Terra

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