O novo Código Florestal faz 8 anos! Apesar de o seu nascimento ter representado um retrocesso na proteção florestal, a sua implantação efetiva ainda pode trazer grandes benefícios sociais, ambientais e econômicos. Ao longo desses anos, 31 organizações que integram a rede do Observatório do Código Florestal – entre elas a Apremavi, acompanham de perto o desenvolvimento e defendem o futuro da lei.

O Observatório do Código Florestal

Observatórios são instrumentos fundamentais para  monitorar e defender a implementação de políticas públicas. Promovem a participação social, expandindo a democracia, e unem esforços na defesa de uma causa, levantando informações, debatendo, analisando, compreendendo, influenciando e agindo.

Entendendo que o cumprimento dos mecanismos legais é fundamental para a proteção dos biomas e dos valores culturais, para a promoção da produção sustentável e para a recuperação de ambientes naturais brasileiros, o Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado  com o propósito de monitorar, defender e fortalecer o papel da sociedade civil visando a implementação bem-sucedida da lei.

O OCF surgiu em 21 de maio de 2013, um ano após a publicação do novo Código Florestal, às vésperas de o governo perder o prazo fixado na lei para a criação do Cadastro Ambiental Rural. Na ocasião, sete organizações da sociedade civil se uniram para monitorar a regulamentação e a execução da nova lei florestal e avaliar, com transparência, objetividade e consultas locais, o desempenho do governo federal e dos governos estaduais para implementá-lo.

Assim, desde a sua criação, o OCF contribuiu para a implementação da lei florestal chamando a atenção para as principais questões relativas a sua regulamentação; propondo soluções para os muitos desafios do Código Florestal; engajando-se efetivamente com o governo para melhorar a transparência e o acesso da sociedade aos dados ambientais e iniciando discussões relacionadas à criação de de incentivos econômicos para aqueles que cumprem a lei.

O objetivo deste Observatório é assegurar uma implementação transparente, democrática, eficaz e qualificada do Código Florestal, particularmente porque os membros da OCF acreditam que esta é a melhor solução para evitar novas mudanças na lei. O Observatório de Código Florestal (OCF) permitiu até agora a agregação e canalização de esforços por parte dos protagonistas da sociedade civil no debate sobre a floresta. Esses esforços e ações coletivas proporcionaram condições para que as organizações da sociedade civil construíssem um papel de protagonismo na discussão sobre a regulamentação e implementação do novo Código Florestal. Nesse processo, o Observatório adquiriu legitimidade e credibilidade, tornando-se um dos principais foros de diálogo entre a sociedade civil, governos, academia e outros atores relevantes.

Através de todas essas ações e resultados, ao OCF já pode ser atribuído um legado importante: qualificou o debate em torno da implementação do CF, tanto técnica como politicamente; melhorou o nível de transparência nesse processo, embora ainda não esteja em um nível satisfatório; envolveu a sociedade em geral e vários atores e partes interessadas na importância de implementar efetivamente o CF; expôs as deficiências no processo de implementação, mas sempre apontando soluções e maneiras de resolver os contratempos, esclareceu questões importantes para a sociedade durante os debates legislativos para reformar o Código Florestal. Isso tudo só foi possível, pois as organizações mais proeminentes que trabalham para a implementação efetiva e qualificada do Código Florestal Brasileiro são membros da OCF.

Relatório do OCF

No relatório do OCF é possível perceber o que une os membros dessa rede e o potencial inquestionável desse arranjo. As 31 organizações que compõem a rede do OCF operam em todas as regiões do país, abrangendo os 6 biomas brasileiros. Também se relacionam com os três poderes da União e de vários estados e municípios, além de atuarem com diversos atores sociais, como agricultores familiares, governo, academia, setor privado, comunidades, sociedade urbana e jovens. Essa característica heterogênea de grande abrangência espacial, política e social dá a rede uma capilaridade extraordinária.

Acesse aqui o relatório.

Não bastasse o momento crítico que estamos vivendo, uma nova ofensiva contra a Mata Atlântica está sendo articulada. Trata-se de um decreto enviado para a Casa Civil para alterar os limites dos domínios do Bioma e que trará diversos riscos para a nação. O possível novo decreto pode reduzir a proteção da Mata Atlântica em 110 mil km2, para beneficiar interesses do setor imobiliário.

O Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), faz um alerta sobre essa grave ameaça.

Segundo esclarecimentos da Fundação SOS Mata Atlântica, na proposta desse novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás dessas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A RMA também divulgou uma nota esclarecendo o problema. Confira o teor da nota aqui.