Novo Código Florestal completa 8 anos

25 Maio, 2020 | Legislação Ambiental, Notícias

O novo Código Florestal faz 8 anos! Apesar de o seu nascimento ter representado um retrocesso na proteção florestal, a sua implantação efetiva ainda pode trazer grandes benefícios sociais, ambientais e econômicos. Ao longo desses anos, 31 organizações que integram a rede do Observatório do Código Florestal – entre elas a Apremavi, acompanham de perto o desenvolvimento e defendem o futuro da lei.

 

O Observatório do Código Florestal

Observatórios são instrumentos fundamentais para  monitorar e defender a implementação de políticas públicas. Promovem a participação social, expandindo a democracia, e unem esforços na defesa de uma causa, levantando informações, debatendo, analisando, compreendendo, influenciando e agindo.

Entendendo que o cumprimento dos mecanismos legais é fundamental para a proteção dos biomas e dos valores culturais, para a promoção da produção sustentável e para a recuperação de ambientes naturais brasileiros, o Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado  com o propósito de monitorar, defender e fortalecer o papel da sociedade civil visando a implementação bem-sucedida da lei.

O OCF surgiu em 21 de maio de 2013, um ano após a publicação do novo Código Florestal, às vésperas de o governo perder o prazo fixado na lei para a criação do Cadastro Ambiental Rural. Na ocasião, sete organizações da sociedade civil se uniram para monitorar a regulamentação e a execução da nova lei florestal e avaliar, com transparência, objetividade e consultas locais, o desempenho do governo federal e dos governos estaduais para implementá-lo.

Assim, desde a sua criação, o OCF contribuiu para a implementação da lei florestal chamando a atenção para as principais questões relativas a sua regulamentação; propondo soluções para os muitos desafios do Código Florestal; engajando-se efetivamente com o governo para melhorar a transparência e o acesso da sociedade aos dados ambientais e iniciando discussões relacionadas à criação de de incentivos econômicos para aqueles que cumprem a lei.

O objetivo deste Observatório é assegurar uma implementação transparente, democrática, eficaz e qualificada do Código Florestal, particularmente porque os membros da OCF acreditam que esta é a melhor solução para evitar novas mudanças na lei. O Observatório de Código Florestal (OCF) permitiu até agora a agregação e canalização de esforços por parte dos protagonistas da sociedade civil no debate sobre a floresta. Esses esforços e ações coletivas proporcionaram condições para que as organizações da sociedade civil construíssem um papel de protagonismo na discussão sobre a regulamentação e implementação do novo Código Florestal. Nesse processo, o Observatório adquiriu legitimidade e credibilidade, tornando-se um dos principais foros de diálogo entre a sociedade civil, governos, academia e outros atores relevantes.

Através de todas essas ações e resultados, ao OCF já pode ser atribuído um legado importante: qualificou o debate em torno da implementação do CF, tanto técnica como politicamente; melhorou o nível de transparência nesse processo, embora ainda não esteja em um nível satisfatório; envolveu a sociedade em geral e vários atores e partes interessadas na importância de implementar efetivamente o CF; expôs as deficiências no processo de implementação, mas sempre apontando soluções e maneiras de resolver os contratempos, esclareceu questões importantes para a sociedade durante os debates legislativos para reformar o Código Florestal. Isso tudo só foi possível, pois as organizações mais proeminentes que trabalham para a implementação efetiva e qualificada do Código Florestal Brasileiro são membros da OCF.

 

Relatório do OCF

No relatório do OCF é possível perceber o que une os membros dessa rede e o potencial inquestionável desse arranjo. As 31 organizações que compõem a rede do OCF operam em todas as regiões do país, abrangendo os 6 biomas brasileiros. Também se relacionam com os três poderes da União e de vários estados e municípios, além de atuarem com diversos atores sociais, como agricultores familiares, governo, academia, setor privado, comunidades, sociedade urbana e jovens. Essa característica heterogênea de grande abrangência espacial, política e social dá a rede uma capilaridade extraordinária.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Observatório do Código Florestal

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