Multas pelo desmate em área que será Unidade de Conservação no Paraná somam R$ 1,331 milhão A superintendência do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Paraná fixou em R$ 1,331 milhão as multas a serem pagas pela empresa Compensados Itamarati, sediada em Palmas, e que explora a área conhecida como Fazenda São Cristóvão. O local fica dentro dos 16.445 hectares de uma região reservada pelo Ministério do Meio Ambiente para abrigar o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. O desmatamento descoberto pelos fiscais do Ibama totalizou 181,97 hectares, em duas áreas onde havia também resíduos de queima da vegetação.
O superintendente do Ibama/PR, Marino Gonçalves, visitou pessoalmente a área degradada e manifestou sua indignação por aquilo que viu: "é urgente e necessária a criação das novas Unidades de Conservação no estado do Paraná, para que sejam evitados crimes dessa natureza". Marino apela ainda à sensibilidade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre (RS), para que "revoguem todas as liminares que estão impedindo a criação dessas Unidades de Conservação, antes que seja tarde demais".
Numa primeira área, de 98,81 hectares, os analistas ambientais do Ibama encontraram exemplares adultos de espécies florestais (araucária, imbuia, xaxim), indicando foi explorada num estágio posterior ao estágio de regeneração inicial da floresta.
A autorização do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, apresentada pelo proprietário da área, no entanto, somente previa exploração em "Floresta em Estágio Inicial de Regeneração". Além disso, a autorização estava vencida desde maio de 2004 e previa o corte de 99 hectares e não mais de 180 hectares.
Os fiscais encontraram ainda 10 hectares de áreas que margeiam cursos de rios e nascentes (matas ciliares), todas atingidas pela queima aplicada na área desmatada. Segundo a Divisão de Fiscalização do Ibama/PR, o proprietário não apresentou uma licença de caráter conclusivo do IAP para efetivar a queima das áreas.
A segunda área desmatada, de 83,16 hectares, foi encontrada com um plantio recente de Pinus. A Divisão Técnica do Ibama/PR relacionou efeitos dessas ações sobre os ecossistemas do Refúgio de Palmas: "trata-se de um redundante desrespeito às normativas técnicas e legais vigentes, com intensa mortandade de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção".
Para a lavratura dos autos de infração foram considerados os aspectos da fauna atingida na área devastada, conforme o que está previsto pela CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo de Extinção.
Outro aspecto relevante que também considerado na avaliação dos danos ambientais na área de Palmas foi o resguardo de áreas consideradas de Preservação Permanente, com finalidades de proteção específicas, previstas na Lei 4771/65. No caso do Refúgio de Palmas, a exploração e a queima do topo de morros e a proteção das nascentes.
Para discutir questões de autorizações em floresta nativa, o superintendente do Ibama, Marino Gonçalves, e o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, se reúnem nesta sexta-feira (17), na sede do Ibama, em Curitiba (PR). (Ibama/PR)
Devastação avança em áreas destinadas à preservação da araucária
Prefeitos podem formar comissões e sugerir melhorias na proposta do governo
(Fonte MMA 09/06/2005)
por Aldem Bourscheit – ASCOM – MMA
Equipes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama flagraram desmatamentos e queimadas em cinco áreas destinadas à criação de parques e reservas para a proteção do pinheiro-brasileiro. A devastação de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, típicas da Mata Atlântica, foi registrada em Passos Maia e Abelardo Luz, em Santa Catarina, e Palmas, no Paraná.
A proposta do governo para proteger remanescentes de florestas com araucárias inclui a criação de oito áreas protegidas no Paraná e em Santa Catarina, incluindo parques nacionais, reservas biológicas, refúgios de vida silvestre e áreas de proteção ambiental. As reservas somam cerca de 540 mil hectares.
Os crimes aconteceram em total desrespeito à legislação ambiental brasileira, especialmente desconsiderando as portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente. As portarias definem áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação no Paraná e em Santa Catarina, restringem a retirada de espécies nativas nessas áreas e suspende temporariamente o plantio de espécies exóticas no interior e no entorno desses locais.
Em Abelardo Luz, foi identificado novo desmatamento de 64 hectares em uma área que começou a ser degradada entre 2001 e 2002. Em Passoas Maia, três desmatamentos somando mais de 110 hectares foram flagrados, incluindo queimadas em matas com pinheiro-brasileiro. Dois desses desmatamentos estão no interior da área destinada à criação do Parque Nacional das Araucárias, próximas a plantações de pinus e na beira de rios. Em um dos casos, uma serraria já foi multada em R$ 292 mil. A empresa recorreu na Justiça. O proprietário de uma das áreas já teria admitido ao Ibama não possuir autorização para desmatamento ou queimadas. E no Paraná, em Palmas, foi verificado um desmatamento de mais de 100 hectares na área destinada ao Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
Em todos os casos já identificados pela fiscalização, matas em beiras de rios e de córregos, protegidas pela lei como áreas de preservação permanente, também foram derrubadas. Equipes do Ibama estão verificando por terra os crimes. Autuações e multas serão aplicadas nos próximos dias. Para o coordenador do Núcleo de Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schäffer, os crimes cometidos no Paraná e em Santa Catarina são "uma tentativa desesperada de evitar a criação ou de excluir áreas dos parques e reservas que serão criados naqueles dois estados".
No entanto, segundo Schaffer, as áreas desmatadas continuam sendo consideradas como de floresta, de acordo com o Artigo 8º do Decreto 750/1993. O texto afirma que "a floresta primária ou em estágio avançado e médio de regeneração não perderá esta classificação nos casos de incêndio e/ou desmatamento não licenciados a partir da vigência deste Decreto". "A legalidade dos desmatamentos dos últimos cinco anos nas áreas destinadas às reservas está sendo verificada", avisou o coordenador.
Debates – Após reuniões e audiências realizadas esta semana, em Brasília, foi definido que as prefeituras dos municípios paranaenses e catarinenses onde serão implementadas áreas protegidas poderão formar comissões técnicas para sugerir melhorias nas propostas do governo. Participaram dos encontros parlamentares e representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O governo enviou toda a documentação necessária para análise nos municípios.
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante, os debates realizados durante a semana foram fundamentais para esclarecimentos e qualificação das propostas para criação de reservas destinadas à proteção das araucárias no Paraná e Santa Catarina. Além disso, segundo ele, demonstraram que os órgãos ambientais estão totalmente abertos às discussões. "A intenção do governo sempre foi a de um debate aprofundado para a criação das áreas protegidas", disse.
Novas consultas públicas serão realizadas em Santa Catarina no dia 21, em Passos Maia, no dia 22, em Ponte Serrada, e no dia 24, em Abelardo Luz. No Paraná, um novo debate ocorrerá no dia 23, em Palmas. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União de 3 de junho.
Empresa paranaense será multada por destruir araucárias
O Ibama anunciou dia 14 de junho a multa para uma empresa de compensados do Paraná pela queima de 200 hectares de florestas com espécies da Mata Atlântica ameçadas de extinção. O crime foi cometido dentro da região onde será criado o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, em uma área de transição entre floresta e campo. A unidade de conservação ocupará 16,4 mil hectares em General Carneiro e Palmas, no sul do Paraná.
De acordo com o Ibama, que vistoriou o local, espécies como araucária, que tem corte proibido, além de imbuia, guamirim, canela-preta e xaxim foram dizimadas. A empresa que explorava ilegalmente a área apresentou apenas uma licença do órgão estadual de meio ambiente, vencida no ano passado. De acordo com o Ibama, a multa que será aplicada levará em conta a queima de florestas, incluindo áreas de preservação permanente, o plantio irregular de pinus e os prejuízos à fauna.
Nos últimos dias, equipes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama flagraram desmatamentos e queimadas em cinco áreas destinadas à criação de reservas para proteger o pinheiro-brasileiro, tanto no Paraná quanto em Santa Catarina. A devastação foi registrada em Passos Maia e Abelardo Luz, em Santa Catarina, e Palmas, no Paraná.
Os crimes aconteceram em total desrespeito à legislação ambiental brasileira, especialmente às portarias 507 e 508 do MMA, que definem medidas para evitar a destruição das araucárias até a criação de novas reservas.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente