O dia 10 de setembro de 2013 entrará para a história do ambientalismo brasileiro. Esta é a data do ofício do Presidente do Ibama indeferindo, após inúmeros estudos técnicos, a licença prévia para a instalação da usina hidrelétrica de Pai Querê, no Rio Pelotas, divisa Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
A campanha contra a construção da hidrelétrica de Pai Querê começou ainda durante o processo de construção de Barra Grande, conhecida como a hidrelétrica que não viu a floresta e que foi responsável por extinguir da natureza a bromélia Dickya distachya. Pai Querê seria a próxima hidrelétrica no Rio Pelotas/Uruguai, à montante de Barra Grande.
A Campanha SOS Pelotas, coordenada pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com apoio de outras 33 organizações, entre elas a Rede de ONGs da Mata Atlântica, reuniu mais de 5 mil assinaturas solicitando a não construção da hidrelétrica e pedindo a criação de uma Unidade de Conservação na região. Outras ONGs também coordenaram campanhas parecidas com a da Apremavi. Confira o enunciado do abaixo-assinado:
Nós abaixo-assinados solicitamos a criação imediata da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre "Corredor do Pelotas" e nos manifestamos contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, por entendermos de fundamental importância a preservação dessa área para a conservação da diversidade biológica, cultural e histórica da região. Não podemos permitir que erros como os de Barra Grande se repitam.
O indeferimento da hidrelétrica de Pai Querê é uma decisão histórica porque está baseada em estudos técnicos que realizaram uma avaliação integrada do impacto do conjunto de empreendimentos no rio Uruguai, procedimento que ainda não é adotado nas demais bacias.
O parecer técnico final, datado de 26 de outubro de 2012, de 267 páginas, elaborado por uma equipe multidisciplinar, deixa claras as recomendações não apenas pelo indeferimento da obra em si, mas também recomenda que sejam suspensos todos os processos de inventário, concessão de aproveitamento e licenciamento ambiental de hidrelétricas, PCHs e CGHs na bacia do rio Pelotas a montante da UHE Barra Grande. Confira a conclusão do parecer:
Considerando o exposto, esta equipe entende que o Aproveitamento Hidrelétrico Pai Querê não é viável ambientalmente.
Ainda, considerando as peculiaridades dos ecossistemas e a importância da manutenção das condições atuais para salvaguardar o potencial biótico e o contexto biogeográfico da região, que o último reduto de vegetação nativa de Mata de Araucária em maior extensão na região sul situa-se na região do alto Uruguai no trecho imediatamente a montante do reservatório da UHE Barra Grande, além dos impactos cumulativos e sinérgicos de outros empreendimentos implantados e previstos na bacia hidrográfica do alto rio Uruguai, recomenda-se que o Ibama oficie ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler Fepam, e à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina Fatma, para que sejam suspensos todos os processos de inventário, concessão de aproveitamento e licenciamento ambiental de hidrelétricas, PCHs e CGHs na bacia do rio Pelotas a montante da UHE Barra Grande.
A comunidade ambientalista agradece a todos que participaram ativamente da campanha em defesa da preservação do rio Pelotas e reforça a solicitação para que as atividades continuem, uma vez que seguimos lutando para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Corredor do Pelotas, cujo processo está concluído, aguardando apenas a assinatura da Presidente da República.
A preservação do rio Pelotas é imprescindível para a conservação da diversidade biológica, cultural e histórica da região por onde ele passa, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Saiba um pouco mais sobre a importância do Pelotas e veja também a matéria sobre a Expedição do Pelotas realizada em setembro de 2006.