Nos dias 04 e 05 de novembro de 2015 foi realizado em Atalanta, no Centro Ambiental Jardim das Florestas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), mais uma edição do seminário anual do Programa Matas Legais.
Na pauta a elaboração de Planos Municipais da Mata Atlântica e temas relacionados às mudanças climáticas. Os assuntos não poderiam ser mais apropriados, uma vez que as recentes chuvas novamente causaram enchentes no sul do Brasil. Aliás, enchentes, enxurradas, granizos e tempestades tem sido cada vez mais frequentes. A frequência e a intensidade desses fenômenos estão diretamente ligadas com a forma como temos tratado os recursos naturais.
Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, falou da importância da elaboração do plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), uma ferramenta de planejamento que tem como objetivo proteger e recuperar os remanescentes vegetais, mas que pode contribuir diretamente na minimização dos impactos causados pelas mudanças climáticas. Mário destacou que a sociedade precisa participar e construir de forma coletiva o plano para o seu município.
Se cada município criar ao menos uma Unidade de Conservação, isso aumentará significativamente a área total protegida da Mata Atlântica, melhorando assim as condições dos ecossistemas naturais em benefício das gerações atuais e futuras.
A elaboração do plano municipal traz inúmeras vantagens para o município, entre elas podemos destacar:
– Estruturação do planejamento integrado no município.
– Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais.
– Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização.
– implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica.
planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas.
– Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de ocupações.
– Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Miriam Prochnow, Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, apresentou os passos para a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica, observando que o plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica no município. Dentre as áreas e ações que o Plano deverá apontar, estão:
1 – Criação de Unidades de Conservação públicas e privadas (RPPNs).
2 Adequação ambiental dos imóveis rurais: Averbação e recuperação de Reservas Legais e recuperação de APPs.
3 – Formação de Corredores Ecológicos.
4 – Proteção de áreas frágeis e de risco de enchentes e deslizamentos ou desbarrancamentos.
5 – Proteção e valorização das belezas cênicas e paisagísticas (serras, montanhas, cachoeiras, lagos, praias, cânions etc.).
6 – Proteção e recuperação de mananciais e de áreas de recarga de aquíferos.
7 – Indicação de áreas propícias para a implantação de projetos (proteção de remanescentes, regeneração assistida, reflorestamento) de pagamento por serviços ambientais (produção de água, fixação e prevenção de emissão de carbono, conservação da biodiversidade, manutenção do clima/microclima etc.).
8 – Implantação de projetos de uso sustentável dos recursos naturais (sistemas agroflorestais, entre outros).
9 – Implantação de atividades de ecoturismo.
10 Ações de fiscalização.
11 – Realização de inventários e pesquisas da biodiversidade de fauna e flora.
Wigold Schaffer, Conselheiro da Apremavi, falou sobre legislação ambiental, em especial a aplicação da Lei da Mata Atlântica e como a sua implementação pode contribuir com a conservação e recuperação da natureza e do incremento da qualidade de vida das pessoas.
Por fim, Juliana Ribeiro, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, falou sobre Adaptação às Mudanças Climáticas, cujo foco foi a forma de como as sociedades deverão se adaptar frente a eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Uma das estratégias abordadas em sua palestra foi a Adaptação baseada em Ecossistemas, conhecida como AbE, que pode ser utilizada combinada com outras estratégias, considerando a avaliação custo benefício, custo-efetividade e os co-benefícios, ou seja, a implantação de medidas de adaptação às mudanças climáticas associada à manutenção dos serviços ambientais e à conservação da biodiversidade.
O Programa Matas legais é uma parceria da Apremavi e da Klabin, em execução desde 2005.