No dia 22 de julho de 2008, o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coodernador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhou para o Presidente da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), Carlos Leomar Kreuz, a recomendação 07/2008, sobre procedimentos a serem adotados nos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no estado.

A recomendação diz respeito tanto aos grandes empreendimentos, quanto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em especial a questão do impacto ambiental por elas provocado quando, construídas em sequência no mesmo rio.

Na recomendação, o MP solicita "que a FATMA se reuna imediatamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), com a ciência e participação do Ministério Público Estadual, no sentido de instituir uma parceria, com o objetivo de firmar um Termo de Referência para estabelecer ações que viabilizem os estudos sobre os empreendimentos hidrelétricos, considerando a visão sistêmica da bacia hidrográfica".

Recomenda ainda que "as novas Lincenças Prévias, de Instalação e de Operação sejam expedidas já observando a questão da bacia hidrográfica, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus agentes".

As considerações apresentadas pelo Promotor, para fazer a recomendação, levantam pontos muito importantes sobre a questão, como por exemplo o fato do mapeamento feito para o Rio Uruguai já ter apontado, que a influência dos empreendimentos hidrelétricos instalados praticamente eliminou os corredores de biodiversidade entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fato apontado também pela Apremavi. Vide a Campanha SOS Rio Pelotas.

O documento aponta ainda a grande preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado com a implantação das PCHs planejadas nas bacias catarinenses. Fato também já apontado pela Apremavi, vide o caso do Rio Cubatão.

A Apremavi parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e espera que essas medidas tenham um impacto muito positivo na conservação dos recursos naturais em Santa Catarina.

Confira a íntegra da Recomendação 07/2008, no documento em anexo.

Pin It on Pinterest