A presidente Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira, 04 de abril de 2012 de reunião ordinária do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em Brasília. No evento, a sociedade civil/ONGs foi representada pelos coletivos do Observatório do Clima (OC) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que reúnem mais de 700 organizações. André Ferretti representou o Observatório do Clima e a secretária executiva do FBOMS, Silvia Alcantara Picchioni, fez o pronunciamento em nome do grupo e entregou à presidente Dilma uma mensagem com o posicionamento dos coletivos.
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida é integrante das duas articulações e é signatária da carta entregue hoje.
Segundo André Ferreti, a primeira reunião ordinária do FBMC com a Presidente Dilma mostrou um descompasso entre o que diz o Governo com o que a sociedade civil observa na prática. Às vésperas da Rio+20, foi uma excelente oportunidade de apresentar diferentes iniciativas e opiniões de todos os setores da sociedade. Espera-se que o Brasil mostre ao mundo que pode e quer ser protagonista no século XXI, e que crescerá nas próximas décadas conciliando a conservação do seu patrimônio natural com a melhoria da qualidade de vida da sua população.
Um dos pontos da carta pede o Veto presidencial ao texto do novo Código Florestal que está prestes a ser aprovado no Congresso Nacional.
Mensagem da Sociedade Civil/ONGs para a Reunião do FBMC com a Presidente Dilma
Agradecendo ao convite e oportunidade da manifestação da sociedade civil, aqui representada pelos coletivos do Observatório do Clima e do FBOMS, que reúnem mais de 700 organizações.
Registramos aqui nosso reconhecimento em relação aos importantes avanços no combate a pobreza e desigualdade ao longo de seu governo.
Mas, apesar de avanços alcançados, estamos aqui para manifestar nossa preocupação em relação a alguns pontos.
Os governos, apesar dos discursos, na prática desconhecem, solenemente, a questão de Mudanças Climáticas e não incluem em suas ações essa perspectiva.
Quase 30 meses após o Presidente Lula ter sancionado a Lei Federal nº 12.187, os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas pouco progrediram. Há problemas críticos na sua elaboração, com destaque para a falta de padronização na metodologia e regras de participação da sociedade. Os planos em construção são, na grande maioria, compilação de ações já em andamento e que não foram elaboradas sobre a ótica da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A implementação da Lei da Política Nacional de Clima, apesar de já regulamentada, está em ritmo extremamente lento, colocando em risco os compromissos assumidos na própria Lei e nos acordos internacionais.
Mesmo com o atraso nos prazos de divulgação dos planos setoriais, os documentos que serão entregues a Senhora na semana que vem (16 de abril) são inconclusivos e não atendem ao determinado em Lei ou em metas previstas.
Por exemplo: o plano setorial de energiacompila o Plano Decenal de Energia, o qual dedica 68% do volume de investimentos do Governo Federal voltado para a indústria do petróleo e gás, sujando nossa matriz energética. Impulsionado pelas reservas do pré-sal, em 2020, o Brasil produzirá 6,09 milhões de barris de petróleo por dia, o que representará 955,82 milhões de toneladas de CO² na conta de emissões mundiais – um crescimento de 197% comparado aos números atuais. Essas emissões consolidarão o Brasil na incômoda posição de estar entre os três maiores emissores globais de gases do efeito estufa.
Precisamos mudar esse cenário. O mundo quer e precisa de diversificação da matriz energética e incentivos econômicos para energia limpa. O Brasil não pode ir na contra-mão da história.
Outro aspecto de extrema urgência trata da elaboração de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, para identificação de vulnerabilidades e áreas de risco. Nos últimos anos a sociedade brasileira tem sofrido, de Norte a Sul, enormes prejuízos socioeconômicos e ambientais devido a eventos climáticos extremos. As populações menos favorecidas são as mais atingidas, mas de modo geral toda a sociedade tem sofrido as conseqüências.
O Brasil precisa investir mais em prevenção do que em respostas emergenciais a desastres, que devem ser conduzidas de forma partilhada com as populações nas diferentes regiões considerando as particularidades.
Outro tema de preocupação é o projeto de lei que altera o Código Florestal, que tramita na Câmara nesse momento. Se aprovado resultará, inevitavelmente, na emissão de milhões de toneladas de gases de efeito estufa, na perda de biodiversidade e serviços ambientais essenciais à nossa civilização. Nem o texto do Senado nem o da Câmara podem ser aprovados na medida em que os dois desfiguram de tal forma o atual Código Florestal, que a sociedade civil aqui representada não vê alternativa senão pedir o VETO PRESIDENCIAL integral daquele PL.
A sociedade civil espera este veto e estará junto apoiando sua atitude.
Também relevante é a questão de REDD+ que carece de um amplo processo de discussão para tratar desse sistema e da estratégia nacional a ser adotada no Brasil. Iniciativas isoladas de estados, municípios, comunidades indígenas e tradicionais, e proprietários rurais estão sendo realizadas em todo o território nacional e precisam ser consideradas e harmonizadas.
Diante do exposto, destacamos que, apesar da existência formal de espaços de participação para a sociedade civil, na prática, as nossas contribuições não têm sido devidamente consideradas ou incorporadas nos processos em curso. A sociedade civil organizada reivindica ter as condições minimas necessárias para estar, de fato, envolvida na discussão, elaboração, implementação e monitoramento de toda Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Nesse sentido, registramos ainda nossa preocupação e esperanças em relação a formulação de um novo marco regulatório para nossa atuação. Entidades sérias que vem realizando um trabalho relevante para a sociedade não podem ser equiparadas e tratadas como se fossem adversárias do interesse público ou inidôneas. Aguardamos com expectativa os resultados do Grupo de Trabalho instituído por V. Excia. coordenado pela SGPR.
Às vésperas da Rio+20, grande parte das conquistas da sociedade brasileira na área socioambiental desde a Constituição de 1988, podem ser perdidas, e isso seguramente será amplamente denunciado na Cúpula dos Povos.
A humanidade precisa traçar o caminho a ser trilhado nas próximas décadas para conciliar as necessidades de uma população de 7 bilhões de habitantes (que em 2050 chegará a 9 bilhões), com o patrimônio natural disponível. Existem pessoas, conhecimentos, tecnologias e recursos financeiros para fazer do século XXI um período virtuoso.
O Brasil tem tudo para ser protagonista no maior evento mundial sobre a sustentabilidade do planeta e de sua civilização.
Confiamos na sua coragem para tomar as decisões corretas que façam o diferencial na busca desse caminho!
Observatório do Clima (OC)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)