O Parque Nacional das Araucárias, criado em outubro de 2005, para preservar um dos poucos remanescentes significativos de floresta ombrófila mista, localizado em Passos Maia e Ponte Serrada, no meio oeste catarinense, realizou no mês de maio de 2013 as primeiras indenizações de áreas particulares situadas em seu interior.

Foram duas pequenas propriedades, adquiridas com recursos de compensação ambiental. Outras duas estão em fase final dos procedimentos, junto à Coordenação de Regularização Fundiária, devendo ser finalizadas num espaço de 30 a 60 dias.

Entre as 4 aquisições, serão 96,9 hectares. Embora as áreas adquiridas contemplem menos de 1% dos 12.841 hectares do parque, o início das indenizações é extremamente relevante para a gestão da unidade, pois rompem com a desconfiança da sociedade quanto à realidade da UC.

A regularização fundiária desta UC sempre foi um dos principais questionamentos durante o processo de elaboração do plano de manejo da UC que foi coordenado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), com anuência do ICMBio no período de 2007 a 2010.

Segundo o Plano de Manejo da UC, uma das áreas está na Zona Primitiva, possibilitando o uso para pesquisas científicas e monitoramento ambiental, além de educação ambiental. As outras 3 áreas estão classificadas como Zona de Ocupação Temporária e futuramente serão incorporadas a uma das Zonas permanentes da unidade.

O Parque Nacional das Araucárias ainda tem cerca de três milhões de reais de compensação ambiental para investir em regularização fundiária, o que, embora significativos para a aquisição de algumas áreas, ainda está bastante distante do valor necessário para a regularização completa do parque. Destaca-se que hoje a UC conta com apenas um servidor lotado o que dificulta o andamento de diversos processos e atividades. “Mesmo sendo uma pequena parcela que inicialmente está sendo indenizada, com certeza o andamento desses processos é um ponto muito positivo tanto para a UC quanto para a sociedade que quer ver o parque em funcionamento, reconhece a UC como importante para conservação da floresta com araucárias e entende o parque como um fator positivo para o desenvolvimento local”, declara Edilaine Dick, coordenadora de Projetos da Apremavi.

Outros avanços merecem destaques como as inúmeras pesquisas científicas que estão sendo realizadas na UC e o funcionamento do conselho consultivo formado por representantes de entidades governamentais e sociedade civil, que se reúnem periodicamente para discutir questões relativas ao parque e auxiliar na gestão da UC.

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