PL 0105.9/2020: nova ameaça à Mata Atlântica em Santa Catarina

O mês de junho é, ou costumava ser, um mês associado com celebrações e iniciativas de valorização e conscientização do meio ambiente. Infelizmente nos últimos tempos, tão sombrios e desgovernados, os motivos para celebrar são poucos e o que mais se vê são novas ameaças às florestas, sua biodiversidade e seus povos tradicionais.

Apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no último dia 16 de junho, pelo Deputado Estadual Valdir Cobalchini (bancada do MDB), o Projeto de Lei – PL 0105.9/2020, que altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009, é mais uma ameaça que paira sobre a Mata Atlântica do estado.

Proposto com o intuito de atropelar a necessidade de análises técnicas para autorização de supressão vegetal em processos de Licenciamento Ambiental, o PL prevê a figura do procedimento autodeclaratório para desmatamentos na Mata Atlântica. A medida ilegal afronta princípios fundamentais do Direito e nos lança a uma maior vulnerabilidade, ameaçando nossa segurança jurídica, hídrica, climática e de saúde.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, coletivo da qual a Apremavi faz parte, emitiu um parecer sobre o tal projeto de lei em tramitação. O parecer pode ser acessado na íntegra aqui.

João de Deus Medeiros, Coordenador Geral da RMA, comenta o PL 0105.9/2020.