O parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/2011) foi aprovado na CCT e CRA nesta terça. A votação das emendas foi adiada e manifestantes foram reprimidos.
As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram, nesta terça-feira (08), o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal, o PLC 30/2011. A votação das emendas ao parecer foi adiada para quarta-feira (9).
Na CCT, 12 votos foram favoráveis ao relator e um contrário. Na CRA, foram 15 votos favoráveis.
Enquanto a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) exigia pressa no trâmite do PLC 30/2011, a senadora Marinor Brito (Psol-PA) apresentou um requerimento pedindo maior prazo para o debate, mas sua proposta foi rejeitada pelos colegas. De acordo com Brito, o texto não era o mesmo apresentado no dia 25 de outubro, o que demandaria mais tempo para análise.
Luiz Henrique deixou claro que o seu parecer guarda a essência do projeto da Câmara, relatado pelo deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). E é exatamente por este motivo que as organizações que compõe o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável consideram o PLC 30/2011 pernicioso.
Uma vez aprovada as emendas, a matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente, onde o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC), para depois ser apreciada em plenário.
Para participar acesse o site da campanha Floresta faz a Diferença.
Comitê Florestas divulga nota
Acesse o arquivo da nota.
EM CLIMA DE TRUCULÊNCIA COMISSÃO APROVA DESMONTE DO CÓDIGO FLORESTAL
Numa tumultuada sessão, as comissões de agricultura e de ciência e tecnologia aprovaram o texto base do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o novo Código Florestal.
Na avaliação dos integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas o projeto aprovado, mesmo com as eventuais modificações que poderão ocorrer, não resolve os principais problemas do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Continua a abertura para anistiar todos os desmatamentos ilegais feitos até três anos atrás, a falta de regras diferenciadas para os pequenos agricultores, a ausência de regras claras para evitar novos desmatamentos em beiras de rio e nascentes, pastagens em encostas, dentre vários outros que haviam sido elencados pelo comitê. E, dependendo das emendas que serão aprovadas, pode piorar ainda mais.
A truculência da polícia do senado, que violentamente acabou com a manifestação pacífica de estudantes contrários à aprovação do projeto, foi outra marca do triste episódio desta tarde. Os membros do comitê manifestam seu repúdio à violência praticada contra os manifestantes e exigem apuração e punição dos responsáveis.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável conclama a sociedade brasileira a, mantido o texto atual, iniciar uma ampla campanha pelo veto da Presidenta da República, Dilma Rousseff para evitar um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira em toda sua história.
Brasília DF, 08 de novembro de 2011
Comitê Brasil em Defesa das Florestase do Desenvolvimento Sustentável